Brasil decide não renovar tarifa zero para cota de importação de etanol
O governo brasileiro decidiu não renovar a cota de isenção tarifária para a importação de etanol. A regra que previa tarifa zero para mais da metade da importação média do combustível, criada em 2010, perdeu validade neste domingo (30).
Trump ameaça retaliar Brasil contra tarifas de importação do etanol
O presidente dos EUA, Donald Trump, afirmou em coletiva de imprensa na noite dessa segunda (10) que os Estados Unidos podem tomar providências em breve contra a imposição de tarifas de importação do etanol cobrada dos produtores americanos.
https://epbr.com.br/trump-ameaca-retaliar-brasil-contra-tarifas-de-importacao-do-etanol/
Receita Federal publica edital com propostas para adesão à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor
A Secretaria Especial da Receita Federal publicou o Edital nº 1/2020 com propostas destinadas à transação tributária na dívida ativa de pequeno valor, observando o teto de 60 salários mínimos. As modalidades estarão disponíveis para adesão no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-Cac), do dia 16 de setembro até 29 de dezembro de 2020.
Novas regras que simplificam abertura de empresas no país entram em vigor
Abrir uma empresa no país está mais fácil. Nesta terça-feira (1º/9), entram em vigor novas normas que tornam mais simples as regras para abertura de empresas no Brasil. As medidas foram aprovadas pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) e seguem os princípios da Lei de Liberdade Econômica.
Guia para setor público orienta sobre projetos de Parcerias Público-Privadas
Representantes do setor público e outros interessados em Parcerias Público-Privadas (PPPs) já têm acesso a um guia de referência para governos e stakeholders na decisão sobre a alocação correta dos riscos em projetos, além de orientações sobre potenciais medidas de mitigação de risco. A?Ferramenta de Alocação de Risco PPP?foi lançada em português, por meio de parceria entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Global Infrastructure Hub (GI Hub), órgão do G20 que é parceiro do Ministério da Economia, desde dezembro de 2019, para projetos visando ao desenvolvimento da infraestrutura no país.
Receita Federal prorroga até 30 de outubro regra que flexibiliza entrega de documentos em cópia simples
Para facilitar a recepção documental, sem proximidade física ou interação entre pessoas, a Receita Federal do Brasil (RFB) prorrogou, até o próximo dia 30 de outubro, a regra que permite a entrega de documentos em cópia simples para alguns serviços, por meio de e-mail ou envelopes.
RFB publica edital com propostas para adesão à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor
Secretaria Especial da Receita Federal publicou o Edital nº 1/2020 com propostas destinadas à transação tributária de débitos em contencioso administrativo de pequeno valor, observando o teto de 60 salários-mínimos.
Receita Federal prorroga até 30 de outubro regra que flexibiliza entrega de documentos em cópia simples
Para facilitar a recepção documental, sem proximidade física ou interação entre pessoas, a Receita Federal prorrogou até 30 de outubro, a regra que permite a entrega de documentos em cópia simples para alguns serviços, por meio de e-mail ou envelopes.
PIB da agropecuária registra alta de 0,4% no segundo trimestre do ano
O Produto Interno Bruto (PIB) da agropecuária apresentou variação positiva de 0,4% no segundo trimestre de 2020, em relação ao primeiro trimestre do ano. Segundo dados divulgados nesta terça-feira (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a agropecuária foi o único setor entre os principais setores da economia que apresentou crescimento no segundo trimestre.
Ministério da Infraestrutura estabelece níveis de risco e prazos máximos para liberação de serviços no setor
O Ministério da Infraestrutura publicou, nesta terça-feira (01/09), a portaria nº 127/2020, que regulamenta os níveis de risco de atividades econômicas prestadas no setor, assim como prazos para que o poder público libere o exercício dessas atividades. No total, foram previstas 23 atividades de leve, moderado ou alto risco nos setores portuário e aeroportuário, e, também, no âmbito do Denatran.
ANTAQ decide sobre o IPTU em contratos de arrendamentos
A Diretoria da ANTAQ deliberou, por unanimidade, na última quinta-feira (27), durante a 485ª Reunião Ordinária de Diretoria, que serão examinados caso a caso o reequilíbrio dos contratos de arrendamentos portuários sobre o impacto da incidência do IPTU. A questão, agora pacificada, é uma análise acerca dos impactos sobre o equilíbrio econômico-financeiro de contratos de arrendamentos portuários em face da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano pelos municípios.
Assessoria de Julgamento de Autos em Segunda Instância – ASJIN
A Instrução Normativa nº 135, de 28/02/2019, regulamenta o processo decisório da segunda instância administrativa na ANAC.
A IN 135 encontra-se disponível em: https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/instrucoes-normativas/2019/instrucao-normativa-no-135-28-02-2019
Em 22/09/2020, a partir das 7 horas, próxima Sessão Recursal (modalidade eletrônica).
Mais informações sobre a próxima sessão em: https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal/sessoes-de-julgamento/2020/513a-sessao-de-julgamento
Acompanhe a 870ª ReDir
Todas as terças-feiras, a partir das 15h30, a sociedade pode acompanhar a votação das pautas vigentes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) por meio da transmissão ao vivo da Reunião da Diretoria (Redir).
https://www.antt.gov.br/noticia/aberta/-/asset_publisher/ES3IO01qMsue/content/id/1864923
Publicadas novas regras para atos públicos de liberação
A Anvisa estabeleceu a classificação de risco e os prazos para resposta aos requerimentos de atos públicos de liberação, que foram simplificados para produtos ou atividades de menor complexidade. A medida aprimora o processo de emissão de permissões, licenças e autorizações concedidas a empresas responsáveis por produtos ou pela prestação de serviços sujeitos à vigilância sanitária.
PIX é a nova aposta para o sistema de pagamentos
PIX – pagamentos instantâneos é um tema em alta em 2020. Neste mês de agosto, ele ganhou ainda mais destaque por conta da publicação, no último dia 12, da resolução nº 1 na qual o Banco Central define que a nova forma de pagamento deve entrar em funcionamento em novembro de 2020.
https://www.serpro.gov.br/menu/noticias/noticias-2020/pix-sistema-pagamentos
Apex-Brasil e Prosperity Fund organizam cursos para capacitação de empresas em comércio eletrônico
Saber se posicionar em uma plataforma de marketplace internacional é estratégico para qualquer empresa que quer ter sucesso em vendas pelo comércio eletrônico. Pensando nisso, a Apex-Brasil organizará, em parceria com o Prosperity Fund, dois cursos para capacitar empresas brasileiras em comércio eletrônico. Os cursos terão início em setembro de 2020 e compreenderão uma variedade de tópicos sobre vendas em plataformas de comércio eletrônico.
Ministro Pazuello visita Fiocruz para acompanhar cronograma de entrega da vacina contra a Covid-19
O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, se reuniu, nesta segunda-feira (31) no Rio de Janeiro (RJ), com a presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Nísia Trindade Lima, para dar celeridade no cronograma da produção da vacina contra a Covid-19 no Brasil. A previsão é que as primeiras doses sejam distribuídas a partir do início de 2021, por meio do Programa Nacional de Imunização (PNI), que atende o Sistema Único de Saúde (SUS).
MP abre crédito extraordinário de R$ 12 bi para programa de apoio a microempresas
O Poder Executivo publicou, no Diário Oficial da União desta terça-feira (1º), a Medida Provisória (MP) 997/20, que abre crédito extraordinário de R$ 12 bilhões para Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), linha de crédito que financia capital de giro e investimentos.
Pronampe terá aporte de R$ 14 bilhões para 2ª etapa de concessão de crédito
O Pronampe, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte entra na sua segunda etapa de execução, nesta terça-feira (1), com um aporte adicional de R$ 14 bilhões. Desse total, R$ 12 bilhões são recursos da União por meio do Fundo de Garantia de Operações (FGO), assegurados pela medida provisória (MP 997/2020) publicada na edição desta terça-feira (1º) do Diário Oficial da União, e mais R$ 2 bilhões que serão aplicados pelas próprias instituições bancárias segundo informações repassadas pela assessoria de imprensa do senador Jorginho Mello (PL-SC), autor do projeto de lei (PL 1.282/2020) que originou o programa.
Publicada MP que destina R$ 12 bilhões em crédito a pequenas e microempresas
Foi publicada no Diário Oficial da União, desta terça-feira (1), a Medida Provisória (MP) 997/2020 que abre crédito orçamentário no valor de R$ 12 bilhões para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O texto, que já entrou em vigor, precisa ser votado em um prazo de até 120 dias pela Câmara e pelo Senado para ser transformado definitivamente em lei.
Proposta que simplifica assinaturas eletrônicas será analisada pelos senadores
Senadores devem analisar nos próximos dias a medida provisória (MP) que simplifica as assinaturas eletrônicas em documentos públicos. O objetivo da MP 983/2020, aprovada na Câmara em 11 de agosto, é desburocratizar e facilitar o uso de documentos assinados digitalmente para ampliar o acesso a serviços públicos digitais. Além da simplificação, na opinião do senador Humberto Costa (PT-PE), a MP traz benefícios para o meio ambiente, por evitar o uso desnecessário de documentos impressos, e para a segurança e guarda da informação. A população pode dar sua opinião sobre o projeto no portal e-Cidadania. Saiba mais na reportagem da TV Senado.
Senado deve analisar modificações na Lei de Falências
O Senado vai analisar proposta (PL 6.229/2005) que modifica a Lei de Falências (Lei 11.101, de 2005). O texto foi aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados. Entre as alterações propostas estão a extensão de prazo para o pagamento de dívidas e o estímulo para que a resolução de conflitos entre devedores e credores aconteça fora do ambiente judicial. O senador Lasier Martins (Podemos-RS) lembra que a pandemia levou a milhares de falências. O IBGE calcula que mais de 520 mil empresas tenham encerrado suas atividades em função da covid-19.
Proposta que amplia a validade da carteira de motorista para 10 anos está em debate no Senado
O Senado analisa o projeto que amplia para dez anos a validade da Carteira Nacional de Habilitação para motoristas com menos de 50 anos de idade e muda regras para a suspensão do direito de dirigir. Encaminhado pelo governo ao Congresso no ano passado, o PL 3.267/2019 foi alterado pelos deputados.
Comissão da reforma tributária tem nova rodada nesta quarta com entidades patronais
A comissão mista da reforma tributária ouve nesta quarta-feira (2) representantes das confederações patronais da indústria, comunicação social, saúde, transporte e serviços. O presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), disse que espera votar o relatório final ainda na primeira quinzena de outubro.