Principais notícias do dia [20/8]

Lei que libera crédito a micros e pequenas empresas via maquininha é sancionada

A lei que cria um programa de crédito com linhas para microempreendedores individuais (MEIs), micros, pequenas e médias empresas para amenizar a crise provocada pela pandemia de covid-19 no país está publicada na edição desta quinta-feira (20) do Diário Oficial da União (DOU).

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/08/20/lei-que-libera-credito-a-micros-e-pequenas-empresas-via-maquininha-e-sancionada

Congresso votou 16 vetos e dois projetos; Câmara conclui últimos itens nesta quinta

Em sessão remota deliberativa nesta quarta-feira (19), o Congresso Nacional votou 16 vetos presidenciais e dois projetos de lei de crédito suplementar. No total, três vetos tiveram votação adiada, oito vetos foram mantidos totalmente, dois foram rejeitados integralmente e seis tiveram alguns dispositivos mantidos e outros derrubados. Falta apenas os deputados federais votarem trechos rejeitados pelos senadores dos vetos 14/2020 e 20/2020, e também do 17/2020, o que ocorrerá nesta quinta-feira (20), a partir das 15h.

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/08/19/congresso-votou-16-vetos-e-dois-projetos-camara-conclui-ultimos-itens-nesta-quinta?&&

Governo Federal sanciona medidas para facilitar o acesso ao crédito

Mais facilidade de acesso ao crédito para a classe trabalhadora no Brasil e preservação de empregos. É o que prevê dois projetos sancionados nesta quarta-feira (19) pelo Presidente Jair Bolsonaro.

https://www.gov.br/pt-br/noticias/financas-impostos-e-gestao-publica/2020/08/governo-federal-sanciona-medidas-para-facilitar-o-acesso-ao-credito

Governo publica decreto que altera o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal

O governo federal publicou nesta quarta-feira (19), no Diário Oficial da União, o Decreto 10.468, que altera o regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária dos Produtos de Origem Animal (Riispoa) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), aprovado pelo Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017.

https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/governo-publica-decreto-que-altera-o-regulamento-da-inspecao-industrial-e-sanitaria-dos-produtos-de-origem-animal

Feiras internacionais apostam em plataformas digitais

A pandemia do novo coronavírus, definitivamente, impulsionou as transformações nos modelos de negócios. As tradicionais feiras físicas dão espaço cada vez maior a eventos digitais. O fato acontece tanto no ambiente doméstico quanto internacional. Neste contexto, as mostras Micam Milano (Itália), Micam America’s (Estados Unidos), Coterie (Estados Unidos) e Children’s Club (Estados Unidos), apoiadas pelo Brazilian Footwear, programa realizado pela Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), firmaram parceria com a plataforma NuOrder para ocorrerem no formato digital. A NuOrder fará um landing page exclusiva para cada um dos eventos entre os dias 1º de setembro e 15 de novembro, quando as marcas expositoras poderão expor — e vender – seus produtos para uma base de mais de 500 mil compradores cadastrados na plataforma, a maior parte deles dos Estados Unidos, Canadá, América Central e Europa.

https://portal.apexbrasil.com.br/noticia/feiras-internacionais-apostam-em-plataformas-digitais/

ANTT convoca dois diretores substitutos

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) convocou, nesta quarta-feira (19/8), dois diretores substitutos para sua Diretoria Colegiada, conforme rito estabelecido pela Lei 9.986/2000 (alterado pelo art. 42 da Lei 13.848/2019) e lista de substituição definida pelo Decreto do presidente da República, de 8 de janeiro de 2020.

https://www.antt.gov.br/noticia/aberta/-/asset_publisher/ES3IO01qMsue/content/id/1787780

ANTAQ disponibiliza painel para acompanhamento da Agenda Regulatória no seu portal na internet

O painel permite acompanhar o andamento das várias etapas da execução da Agenda Regulatória da ANTAQ em tempo real

Já está no ar, no portal da Agência na internet, o painel para acompanhamento da Agenda Regulatória da Autarquia. O painel tem como finalidade permitir o acompanhamento da execução da Agenda Regulatória da ANTAQ para o biênio 2020/2021 e seus respectivos temas prioritários.

http://portal.antaq.gov.br/index.php/2020/08/19/antaq-disponibiliza-painel-para-acompanhamento-da-agenda-regulatoria-no-seu-portal-na-internet/

MInfra realiza curso para profissionais de aeroportos públicos regionais

A Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura está com inscrições abertas até o dia 29 para o Curso de Tarifas Aeroportuárias, direcionado a trabalhadores envolvidos na gestão e operação de aeroportos públicos regionais. O curso é gratuito e será realizado na modalidade à distância, no período de 15/09 a 14/10, com carga horária de 20 horas/aula.

https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/noticias/minfra-realiza-curso-para-profissionais-de-aeroportos-publicos-regionais

Aeroporto de Goiânia é autorizado a receber voos internacionais

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou nesta quinta-feira (20), no Diário Oficial da União (DOU), a internacionalização do Aeroporto Santa Genoveva/Goiânia (SBGO), administrado pela Infraero. A partir desta data, o terminal poderá receber voos internacionais em operações regulares e não-regulares, que deverão ser solicitadas pelas companhias aéreas interessadas. O pedido de designação de aeroporto internacional foi protocolado na ANAC em 6 de agosto.

https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/noticias/aeroporto-de-goiania-e-autorizado-a-receber-voos-internacionais

Governo federal sanciona Medidas Provisórias que têm como objetivo a facilitação do acesso ao crédito

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quarta-feira (19/8) duas Medidas Provisórias (MPs) que possuem o objetivo de facilitar o acesso ao crédito pelas micro, pequenas e médias empresas. A sanção da MP 944, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE), e da MP 975 que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC), se somam às outras medidas do governo federal para dar suporte aos empreendedores de todo Brasil.

https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2020/agosto/governo-federal-sanciona-medidas-provisorias-que-tem-como-objetivo-a-facilitacao-do-acesso-ao-credito

Receita comenta nesta quinta-feira (20/8), às 15 horas, o resultado da arrecadação de julho de 2020

O Chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, auditor-fiscal Claudemir Malaquias, comenta, nesta quinta-feira (20/8), às 15 horas, o resultado da arrecadação de julho de 2020 .

https://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2020/agosto/receita-comenta-nesta-quinta-feira-20-8-as-15-horas-o-resultado-da-arrecadacao-de-julho-de-2020

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