BOLETIM FINANCEIRO PARA INVESTIDORES
Câmara mantém o veto ao reajuste com placar folgado e evita agravamento adicional da crise. Mercado respira aliviado, mas efeito tende a ser limitado porque o resultado era previsto. O decisivo apoio de Maia à manutenção do veto foi anunciado por volta do meio dia de ontem e, juntamente com intervenções do BC, ajudou o dólar a apagar uma alta de mais de 2%, embora fechando ainda bem acima dos R$ 5,50. Analistas que previram o desfecho já alertavam que, mesmo com o veto mantido, a derrota surpreendente anterior no Senado deixava sequelas, realçando os riscos fiscais ampliados por dificuldades do governo na articulação com Congresso. Exterior misto também não ajuda hoje. Euro e yields de títulos recuam, enquanto índice dólar tem leve alta com PMIs frustrantes na Europa. Bolsas mostram pouco ímpeto. EUA também divulgam PMI nesta sexta após dado negativo de emprego ontem. No Brasil, agenda esvaziada traz teste do BC no mercado secundário de títulos privados. Na política, Bolsonaro volta ao Nordeste embalado pelo efeito da ajuda emergencial em sua popularidade. PGR pede informações sobre suposto pagamento da JBS a Wassef (Bloomberg).
Dólar abrindo com variação de +0,64%.
Nova lei cria linha de crédito de R$ 17 bilhões para empresa pagar folha salarial
Entrou em vigor nesta quinta-feira (20) a Lei 14.043/20, que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas (faturamento entre R$ 360 mil e R$ 50 milhões) pagarem sua folha de salários durante o estado de calamidade pública decorrente do novo coronavírus. Trata-se do Programa Emergencial de Suporte aos Empregos (Pese).
Importação n° 066/2020
Tendo em vista a publicação da Portaria Secex nº 43, de 17 de julho de 2020, informamos que, a partir de 24/08/2020, haverá alteração do tratamento administrativo aplicado ao subitem 4011.10.00, com anuência delegada ao Banco do Brasil.
http://www.siscomex.gov.br/importacao/importacao-n-066-2020/
ApexCast apresenta as oportunidades com inscrições abertas para Feiras Internacionais
Está no ar a 19ª edição do ApexCast, o podcast da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil). O episódio apresenta as oportunidades de participação em feiras internacionais que estão com inscrições abertas: são 15 feiras realizadas diretamente pela Apex-Brasil e outras 10 em parceria com o Ministério das Relações Exteriores e com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
The Developer’s Conference 2020 conta com patrocínio do Serpro
The Developer’s Conference, a maior conferência de desenvolvimento de software no Brasil conta com patrocínio e palestras do Serpro, empresa de TI do Governo Federal. Criado e organizado pela Globalcode Tecnologia e Eventos, a conferência reúne as principais comunidades de TI do país e conecta organizadores de meetups e eventos, palestrantes e empresas em uma plataforma única. Neste ano, devido a pandemia da Covid-19, o evento será realizado de forma online do dia 25 a 28 de agosto em São Paulo.
ANTAQ publica regras para os leilões de Santos devido à pandemia
A ANTAQ publicou, por meio de comunicados relevantes, em 12 de agosto, no Diário Oficial da União, uma série de regras necessárias para a continuidade dos Leilões Nos 1 e 2/2020 devido à pandemia da COVID 19. O objetivo é garantir a proteção da integridade de todos, em observância às regulamentações estadual e municipal vigentes em São Paulo e às recomendações do Ministério da Saúde.
Ministro defende protagonismo do setor privado na infraestrutura
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, participou de conferência virtual do Council of the Americas (COA), nesta quinta-feira (20), e destacou o plano para a expansão do setor, que passa pelas concessões de ativos e por avanços nos marcos regulatórios. “A iniciativa privada é o grande motor para a recuperação dos investimentos no país”, salientou o ministro, que reafirmou a necessidade de compromisso do Poder Público com os pilares fiscais.
O governo trabalha, segundo o ministro, para tornar a logística mais eficiente, com a matriz de transportes mais equilibrada, reduzindo o Custo Brasil. O caminho para desenvolver a infraestrutura envolve as concessões de portos, ferrovias, rodovias e aeroportos. Além disso, se busca a melhoria constante do ambiente de negócios, a partir da desburocratização de processos, da revisão de normas e de avanços regulatórios em pauta no Congresso Nacional. “Estamos caminhando forte para chegar a R$ 250 bilhões em investimentos contratados”, afirmou Freitas.
Infraestrutura terá recursos para manutenção de obras em 2021, afirma ministro
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, afirmou nesta quinta-feira (20) que a pasta terá orçamento suficiente em 2021 para manter as obras já em andamento. Durante live da BGC Partners, empresa norte-americana de serviços financeiros globais, Freitas disse que há espaço para a suplementação de recursos, além de ser possível buscar emendas parlamentares para compor o orçamento do ano que vem. A estratégia, segundo o ministro, tem sido a de convencer as bancadas estaduais na Câmara dos Deputados a evitarem a pulverização de recursos em obras com baixa viabilidade de entrega, concentrando na conclusão de empreendimentos prioritários. “Conseguimos R$ 2 bilhões no ano passado e vamos tentar repetir este ano”, disse.
BR do Mar: ministério detalha em webinar programa de incentivo à cabotagem do governo federal
O diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias do Ministério da Infraestrutura, Dino Batista, participou, nesta quinta-feira (20), do webinar realizado pelo site Portogente, que tratou sobre o programa BR do Mar. O programa de incentivo à cabotagem foi enviado, recentemente, em regime de urgência, ao Congresso Nacional, e tramita como o projeto de lei 4.199/2020. “Temos argumentos bastante consolidados e esperamos que a discussão seja produtiva. Nós já tivemos uma grande vitória, que foi trazer o debate para dentro do setor e da sociedade”, avaliou. A cabotagem é a navegação entre portos da mesma costa de um país.
Indicadores apontam para recuperação econômica do país no 3º trimestre deste ano
projeção oficial de crescimento real do PIB para 2020 foi mantida, diante da melhoria dos indicadores, refletindo efeito positivo das políticas que têm sido adotadas. Em outras palavras, mesmo com prolongamento do isolamento, as medidas tomadas contiveram o aprofundamento da crise ocasionada pela pandemia da Covid-19”. A análise é do coordenador-geral de Modelos e Projeções Econômico-Fiscais da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME), Sérgio Gadelha, durante apresentação da Conjuntura Macroeconômica e Arrecadação Bruta de Tributos Federais, nesta quinta-feira (20/8), em coletiva virtual.
Governo federal sanciona Medidas Provisórias que têm como objetivo a facilitação do acesso ao crédito
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou nesta quarta-feira (19/8) duas Medidas Provisórias (MPs) que possuem o objetivo de facilitar o acesso ao crédito pelas micro, pequenas e médias empresas. A sanção da MP 944, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE), e da MP 975 que institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC), se somam às outras medidas do governo federal para dar suporte aos empreendedores de todo Brasil.
Câmara confirma derrubada de veto sobre regime jurídico especial durante pandemia
A Câmara dos Deputados derrubou nesta quinta-feira (20) seis vetos presidenciais sobre o regime jurídico civil emergencial para a pandemia de covid-19. Os vetos já haviam sido derrubados pelo Senado. Com isso, os dispositivos recuperados serão promulgados e voltam para o texto da Lei 14.010/2020.
Projeto autoriza uso do FAT para financiar folha e capital de giro de pequena empresa
O Projeto de Lei 4240/20 determina que os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) poderão ser destinados ao financiamento de capital de giro e folha de pagamento das micro e pequenas empresas e dos empresários individuais afetados pela pandemia de Covid-19. O texto tramita na Câmara dos Deputados.