Receita abre prazo para adesão antecipada à DCTFWeb e define cronograma de substituição da GFIP
As empresas do 2º grupo do eSocial que ainda não entregam a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb), ou seja, aquelas já obrigadas ao envio de eventos periódicos no eSocial (fechamento da folha de pagamento) poderão optar por enviar o documento a partir de março deste ano, conforme art. 19, § 2º, da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021. A entrega da DCTFWeb março/2021 deverá ser enviada até o dia 15 de abril. A adesão estará disponível somente entre os dias 1º a 19 de fevereiro de 2021.
A adesão à entrega antecipada da DCTFWeb poderá ser feita – mediante opção irrevogável e irretratável – exclusivamente por meio do Portal e-CAC disponível no site da Receita Federal. No e-CAC, o contribuinte deve acessar o menu “Cobrança e Fiscalização > Obrigação Acessória – Formulários on-line e Arquivo de Dados > Termo de opção – DCTFWeb – antecipar a adesão”.
Corrente de comércio aumenta 10,2% e chega a US$ 30,74 bilhões em janeiro
O Brasil abriu o ano de 2021 com aumento de 10,2% na corrente de comércio (soma das exportações e importações), que chegou a US$ 30,74 bilhões em janeiro. Os dados divulgados nesta segunda-feira (1º/2) pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME) mostram que as exportações cresceram 12,4% e somaram US$ 14,81 bilhões, enquanto as importações cresceram 8,3% e totalizaram US$ 15,93 bilhões. Assim, a balança comercial registrou déficit de US$ 1,13 bilhão no mês.
O aumento das exportações foi favorecido pela alta dos preços e por uma base de comparação mais baixa, já que em janeiro do ano passado houve uma queda de quase 20% nas vendas ao exterior, motivada principalmente pelas vendas mais fracas à China, que foi o primeiro país a sentir os efeitos da pandemia.
Selo Infra + Integridade abre inscrições nesta segunda-feira (1°)
O Ministério da Infraestrutura (MInfra) abre a partir desta segunda-feira (1°/2) as inscrições para o Selo Infra + Integridade. Ele irá premiar as empresas parceiras do ministério que se comprometem com a responsabilidade social, ambiental e a implementação de boas práticas de governança. O objetivo da premiação é estimular as boas práticas e compliance nas empresas de infraestrutura que mantêm contratos com o ministério para que, dessa forma, possam executar seus trabalhos dentro das conformidades exigidas pelo ente público, prevenindo-se contra fraude e corrupção.
“Esse selo é um compromisso com a legalidade. A sociedade clama pelo combate à corrupção e nosso governo está atento a essas demandas”, afirmou o secretário-Executivo do MInfra, Marcelo Sampaio, que participou da cerimônia de lançamento do selo, em Brasília.
Governo Federal lança Registro Nacional de Veículos em Estoque
O Ministério da Infraestrutura (MInfra), por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), lança, nesta terça-feira (2), o Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave), que foi desenvolvido pelo Serpro. A tecnologia já vinha sendo desenvolvida há dois anos e testada gradativamente em projetos-piloto em seis estados brasileiros. O Renave segue as premissas da Secretaria de Governo Digital, órgão do Ministério da Economia (ME) que é responsável pela definição de políticas e diretrizes da transformação digital.
“O Renave tem como objetivo simplificar, baratear e desburocratizar o serviço de transferência de propriedade de veículos. Com essa nova agilidade e digitalização que estamos vivendo, quem comprar um veículo na loja, poderá sair com ele transferido para seu nome em qualquer dia da semana, inclusive finais de semana. Isso vai reduzir custos e ajudar os lojistas”, afirmou o diretor-geral do Denatran, Frederico Carneiro.
AP 10/2020 é prorrogada por 15 dias
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou hoje (1º/2) no Diário Oficial da União o aviso de prorrogação da Audiência Pública nº 10/2020, que tem como objetivo colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da proposta de Resolução que regulamenta a destinação dos Recursos para Desenvolvimento Tecnológico – RDT e dos Recursos para Preservação da Memória Ferroviária – RPMF no âmbito das concessões e subconcessões ferroviárias.
O período para contribuições também foi prorrogado e se encerra no dia 12 de fevereiro de 2021, por meio do Sistema de Participação Pública da ANTT (ParticipANTT). Clique AQUI e entenda melhor como colaborar por este Sistema.
https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/ultimas-noticias/antt-prorroga-a-ap-10-2020-por-15-dias
Conheça o perfil e a trajetória política do novo presidente da Câmara
Arthur Lira (PP-AL) tem 51 anos e está no terceiro mandato de deputado federal. Empresário, agropecuarista e bacharel em Direito, Lira iniciou a vida pública em 1993, quando se elegeu vereador em Maceió. Antes de chegar à Câmara, também foi deputado estadual em Alagoas. É filho do atual prefeito de Barra de São Miguel (AL), o ex-senador Benedito de Lira.
Conheça as atribuições do presidente da Câmara dos Deputados
Filiado ao PP desde 2009, assumiu a liderança do partido pela primeira vez em 2012, cargo que voltou a ocupar de 2018 em diante. Arthur Lira foi eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados em 2015 e comandou os trabalhos da Comissão Mista do Orçamento em 2016.
Apex-Brasil identifica oportunidades que podem superar US$ 870 mi para as exportações brasileiras
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) lançou em janeiro deste ano 13 novos estudos sobre oportunidades de mercado no exterior. As análises foram desenvolvidas em parceria com o setor privado, as Embaixadas do Brasil no exterior e a consultoria internacional Euromonitor.
Em 2019, os mercados analisados chegaram a um volume importado de 130 bilhões de dólares em vários setores da economia distribuídos em nove países e quatro continentes. O Brasil detém uma participação de 1,3% nestas compras. Numa avaliação conservadora, as oportunidades podem significar um aumento de US$ 870 milhões nas exportações brasileiras.
Balança comercial do setor de HPPC registra superávit de US$ 23.4 milhões em 2020, após uma década deficitária
Mesmo diante de uma conjuntura econômica desfavorável em 2020 e de inúmeros desafios decorrentes da COVID-19, a balança comercial do setor brasileiro de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos registrou superávit de US$ 23.4 milhões em 2020, revertendo o valor deficitário registrado em 2019, de US$ – 105.9 milhões. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Economia.
De acordo com a ABIHPEC – Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos, o saldo positivo da balança comercial – após 10 anos com déficit – é resultado de um volume de US$ 609,3 milhões em exportações, um aumento de 1,9% em relação ao ano anterior. Os destinos somaram 174 países.
Adesão antecipada à DCTFWeb
As empresas do 2º grupo do eSocial que ainda não entregam a DCTFWeb, ou seja, aquelas já obrigadas ao envio de eventos periódicos no eSocial (fechamento da folha de pagamento) poderão optar por enviar a DCTFWeb a partir de 03/2021, conforme art. 19, § 2º, da Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021. A entrega da DCTFWeb 03/2021, que se refere aos fatos geradores ocorridos em março de 2021, deverá ser enviada até o dia 15 de abril de 2021.
ATENÇÃO! A adesão estará disponível somente entre os dias 01 e 19/02/2021.
A adesão à entrega antecipada da DCTFWeb poderá ser feita, mediante opção irrevogável e irretratável, exclusivamente por meio do Portal e-CAC disponível no endereço www.gov.br/receitafederal. No e-CAC, o contribuinte deve acessar o menu “Cobrança e Fiscalização > Obrigação Acessória – Formulários online e Arquivo de Dados > TERMO DE OPÇÃO – DCTFWeb – antecipar a adesão”.
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2021/fevereiro/adesao-antecipada-a-dctfweb
