Principais notícias do dia [22/12]

Se o governo tiver interesse podemos votar o projeto da reforma tributária, avisa Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que, se o governo tiver interesse, pode pautar até amanhã o projeto de lei que unifica o PIS/Pasep e a Cofins na Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). Segundo Maia, apesar da situação difícil em que vive o País, há uma narrativa que as coisas estão indo bem.

https://www.camara.leg.br/noticias/718104-se-o-governo-tiver-interesse-podemos-votar-o-projeto-da-reforma-tributaria-avisa-maia/

Câmara define integrantes da comissão representativa do Congresso

A Câmara dos Deputados elegeu, por aclamação, os membros da Casa que integrarão a Comissão Representativa do Congresso Nacional. O grupo de parlamentares atua em situações emergenciais durante o recesso e pode ser convocado, se for necessário. A comissão terá mandato de 23 de dezembro até 1 de fevereiro de 2021 e contará também com representantes do Senado Federal.

https://www.camara.leg.br/noticias/718403-camara-define-integrantes-da-comissao-representativa-do-congresso/

Estão definidos os senadores que farão parte da comissão representativa durante o recesso

Foram definidos os senadores que vão integrar a comissão representativa do Congresso Nacional durante o recesso — o grupo deve atuar no período entre 23 de dezembro de 2020 e 31 de janeiro de 2021. A reportagem é de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.

https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/12/estao-definidos-os-senadores-que-farao-parte-da-comissao-representativa-durante-o-recesso

A discricionariedade na fixação de alíquotas de Imposto de Importação

A recente discussão sobre a isenção do Imposto de Importação — na verdade, um ex-tarifário concedido pela Resolução 126/2020 — sobre armas de fogo, no contexto pistolas e revólveres, trouxe à baila matéria de maior relevância, porém pouco discutida nos meios acadêmicos e no Poder Judiciário.

https://www.conjur.com.br/2020-dez-21/alessandra-okuma-discricionariedade-aliquotas-importacao

Setor privado ganha voz em discussões sobre comércio exterior no governo

A Câmara de Comércio Exterior, a Camex, lotada no Ministério da Economia, vem se movimentando para atrair o setor privado para as discussões sobre as políticas de importação e exportação do país. A secretaria, sob o guarda-chuva do ministro Paulo Guedes, reativou o Conselho Consultivo do Setor Privado, o Conex, para inserir empresários no cerne das decisões de comércio exterior do país.

https://veja.abril.com.br/blog/radar-economico/setor-privado-ganha-voz-em-discussoes-sobre-comercio-exterior-no-governo/

Saiba onde encontrar o link de transmissão para acompanhar as reuniões ordinárias de Diretoria da ANTAQ

A ANTAQ informa que os links de transmissão para o acompanhamento da Reunião Ordinária de Diretoria estarão no novo portal da Agência (gov.br/antaq). Para encontrá-los, acesse o site, mova a barra de rolagem para baixo até encontrar “Reuniões da Diretoria”

https://www.gov.br/antaq/pt-br/assuntos/noticias/saiba-onde-encontrar-o-link-de-transmissao-para-acompanhar-as-reunioes-ordinarias-de-diretoria-da-antaq

Diretor da ANTAQ apresenta perspectivas para 2021 nos cenários marítimo e portuário em evento da OAB – PE

O diretor da ANTAQ, Adalberto Tokarski, participou, nesta segunda (21), do webinar Diálogos da Advocacia, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Pernambuco, sendo entrevistado pela vice-presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, e pelo integrante da Comissão de Direito Marítimo, Portuário e de Petróleo da OAB-PE, Artur Falcão. O tema foi “Agenda Regulatória e Perspectivas para 2021 no Cenário Marítimo e Portuário”.

https://www.gov.br/antaq/pt-br/assuntos/noticias/diretor-da-antaq-apresenta-perspectivas-para-2021-nos-cenarios-maritimo-e-portuario-em-evento-da-oab-pe

ANTAQ realizará audiência pública sobre licitação de área no Porto de Maceió

A ANTAQ realizará consulta e audiência públicas, no período de 28 de dezembro até 10 de fevereiro de 2021, visando o recebimento de contribuições para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de licitação referente ao arrendamento de terminal portuário destinado à movimentação e armazenagem de carga geral, especialmente cavaco de madeira, localizado no Porto Organizado de Maceió/AL, denominado área MAC14.

https://www.gov.br/antaq/pt-br/assuntos/noticias/antaq-realizara-audiencia-publica-sobre-licitacao-de-area-no-porto-de-maceio

Receita abre nesta terça-feira ( 22/12) consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de DEZ/2020

A Receita Federal abre nesta terça-feira (22/12), às 10 horas, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de DEZ/2020. O crédito bancário para 202.388 contribuintes será realizado no dia 30 de dezembro, totalizando mais de R$ 354 milhões.

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/receita-abre-nesta-terca-feira-22-12-consulta-ao-lote-residual-de-restituicao-do-irpf-do-mes-de-dez-2020

Inmetro atualiza e consolida a regulamentação para equipamentos eletromédicos sob regime da vigilância sanitária

O Inmetro publicou, nesta segunda-feira (21/12), a Portaria nº 384 consolidando três atos normativos referentes à regulamentação para equipamentos sob regime de vigilância sanitária. O novo texto também contempla o resultado da consulta pública para atualização da Portaria nº 54/2016, que regulamenta esses instrumentos usados para fins médicos, odontológicos, laboratorial ou fisioterápico utilizados direta ou indiretamente para diagnósticos, tratamentos, reabilitação e monitoração em seres humanos.

https://www.gov.br/inmetro/pt-br/assuntos/noticias/portaria-384-do-inmetro-atualiza-e-consolida-a-regulamentacao-para-equipamentos-eletromedicos-sob-regime-da-vigilancia-sanitaria

APIs: na base de uma nova economia

A lista de serviços cotidianos que contém alguma API importante é extensa: da forma como interagimos em redes sociais aos aplicativos de transporte, passando pela descoberta da pessoa certa para cuidar de seu cão e chegando à abertura de uma conta para movimentar seu dinheiro.

https://www.serpro.gov.br/menu/noticias/noticias-2020/api-economy

Anvisa aprova RDC para conter Covid-19 nos aeroportos e aeronaves

Foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de sexta-feira (18/12) a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 456/2020, aprovada pela Diretoria Colegiada da Anvisa (Dicol) com o objetivo de conter a disseminação da Covid-19 em aeroportos e aeronaves. A RDC dispõe sobre as medidas a serem adotadas em virtude da situação de emergência em saúde pública de importância nacional decorrente do surto do novo coronavírus (Sars-CoV-2).

https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2020/anvisa-aprova-rdc-para-conter-covid-19-nos-aeroportos-e-aeronaves

Anvisa publica certificação de Boas Práticas de Fabricação da Sinovac

A equipe técnica da Anvisa que foi à China inspecionar a fábrica da vacina CoronaVac concluiu, neste final de semana, a avaliação técnica das informações complementares enviadas pela empresa Sinovac e pelo Instituto Butantan, após a inspeção. Dessa forma, a conclusão da avaliação possibilitou a publicação, nesta segunda-feira (21/12), da certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa (Resolução-RE 5.299 e Resolução-RE 5.300, ambas de 21 de dezembro de 2020) para a fabricação do insumo farmacêutico ativo biológico e para a linha de produtos estéreis.

https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2020/anvisa-publica-certificacao-de-boas-praticas-de-fabricacao-da-sinovac

Confira a redistribuição de diretorias da Anvisa

Em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (21/12), a Diretoria Colegiada (Dicol) votou e aprovou por unanimidade a redistribuição de diretorias da Anvisa. De acordo com a decisão, a diretora Meiruze Sousa Freitas deixa a Quarta Diretoria (Dire 4) e assume a Segunda Diretoria (Dire 2).

https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2020/confira-a-redistribuicao-de-diretorias-da-anvisa

Decreto regulamenta lei do Sistema Nacional de Sementes e Mudas

Foi publicado, nesta segunda-feira (21), o Decreto nº 10.586/2020, que regulamenta a Lei nº 10.711/2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas (SNSM). O sistema busca garantir a identidade e a qualidade do material de multiplicação e de reprodução vegetal produzido, comercializado e utilizado em todo o território nacional. O novo decreto é fruto do Acordo de Resultados 2019 da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/decreto-regulamenta-lei-do-sistema-nacional-de-sementes-e-mudas

Estudo da EPL apresenta importância da infraestrutura para a retomada do crescimento econômico do país

As concessões de infraestrutura realizadas em 2020 foram responsáveis pela contratação de mais de R$ 30 bilhões de investimentos privados no setor de transporte. Esse montante será responsável pela transformação do setor, promovendo o desenvolvimento regional, diminuindo desigualdades, gerando emprego e, consequentemente, renda. É o que demonstram estudos publicados pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL) em seu Boletim de Logística no mês de dezembro. Na sua última edição de 2020, o boletim reforça que o resultado positivo representa a confiança dos investidores no Brasil.

https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/estudo-da-epl-apresenta-importancia-da-infraestrutura-para-a-retomada-do-crescimento-economico-do-pais

Publicada MP que abre crédito extraordinário de R$ 20 bilhões para vacinação contra Covid-19

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou nesta quinta-feira (17/12), a Medida Provisória nº 1.015/2020, que abre crédito extraordinário no valor de R$ 20 bilhões em favor do Ministério da Saúde para a vacinação da população contra a Covid-19. Esse valor cobrirá as despesas com a compra das doses de vacina, seringas, agulhas, logística, comunicação e todas as despesas que sejam necessárias para vacinar a população. Esse montante não é destinado a nenhuma vacina específica e poderá ser utilizado conforme o planejamento e as necessidades do Ministério da Saúde.

https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2020/dezembro-1/editada-mp-que-abre-credito-extraordinario-de-r-20-bilhoes-para-vacinacao-contra-covid-19

Balança comercial apresenta corrente de comércio de US$ 9,013 bilhões na terceira semana de dezembro

A balança comercial brasileira registrou, no resultado parcial deste mês, déficit de US$ -1,447 bilhão e corrente de comércio de US$ 9,013 bilhões, referentes à terceira semana de dezembro de 2020 – com cinco dias úteis -, como resultado de exportações no valor de US$ 3,783 bilhões e importações de US$ 5,23 bilhões. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (21/12), pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia. No ano, as exportações totalizam US$ 203,104 bilhões e as importações, US$ 154,68 bilhões, com saldo positivo de US$ 48,425 bilhões e corrente de comércio de US$ 357,784 bilhões.

https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2020/dezembro-1/balanca-comercial-apresenta-corrente-de-comercio-no-valor-de-us-9-013-bilhoes-na-terceira-semana-de-dezembro

Trajetória de recuperação econômica se consolida no Brasil, afirma Secretaria de Politica Econômica

ASecretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME) apresentou nesta segunda-feira (21/12) a análise Conjuntura Macroeconômica e Arrecadação Bruta de Tributos Federais, em coletiva conjunta com a Receita Federal transmitida via internet. Conforme observação dos indicadores pela ótica da oferta, a indústria registrou alta de 14,8% e o setor de serviços – que foi mais afetado pela pandemia – avançou 6,3%. Já o setor agropecuário sofreu um pequeno recuou 0,5%.

https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2020/dezembro-1/trajetoria-de-recuperacao-economica-se-consolida-no-brasil-afirma-secretaria-de-politica-economica

Conselho Curador aprova recursos para FGTS Digital

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a proposta da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (Seprt-ME) apresentada pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) para alocação de recursos à implantação do FGTS Digital.

https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2020/trabalho/dezembro/conselho-curador-aprova-recursos-para-fgts-digital

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Associe-se

Filie-se

Dúvidas?

Preencha o formulário abaixo e nossa equipe irá entrar em contato o mais rápido possível!