Governo inclui nove unidades de Conservação em programa de desestatização
O governo federal incluiu no Programa Nacional de Desestatização (PND) e qualificou no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) nove unidades de conservação, primeiro passo do projeto que visa a concessão dos serviços públicos de apoio à visitação, à conservação, à proteção e à gestão das unidades, nos termos do artigo 14-C da Lei 13.668 de 2018. Entre as unidades estão a Floresta Nacional de Brasília e os parques nacionais da Serra dos Órgãos (RJ), Ubajara (CE), Serra da Capivara (PI) e Chapada dos Guimarães (MT). A medida está na Resolução CPPI n° 157, de 2 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (23/12).
Novo Caged: saldo do emprego formal tem o melhor mês da história
O saldo do emprego com carteira assinada em novembro ficou positivo em 414.556 postos de trabalho. É o melhor resultado para todos os meses desde o início da série histórica do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), superando o recorde anterior, registrado no Novo Caged de outubro passado. É o quinto mês consecutivo de saldo positivo e o melhor do ano até o momento.
MInfra divulga os resultados da pesquisa “Fala, Cidadão!”
O Ministério da Infraestrutura (MInfra) promoveu, entre agosto e setembro de 2020, uma pesquisa de opinião, com mais de mil usuários, para conhecer possíveis necessidades de melhorias nas rodovias, levando em consideração aspectos como sinalização, segurança, qualidade da infraestrutura e comodidade (como oferta de Wi-Fi). A pesquisa se baseou nos três pilares do Plano Setorial de Transportes Terrestres (PSTT) – Segurança Viária, Fluidez e Tecnologia –, contemplando ainda dois fatores considerados secundários, como Sustentabilidade e Transversais (quando atinge mais de um dos tópicos).
Receita Federal faz apreensão histórica de cocaína no Porto de Santos
Em ação de rotina, realizada na manhã do dia 22 de dezembro, equipes da Alfândega de Santos apreenderam 2.932 kg de cocaína escondidos em uma carga de exportação.
A droga estava cuidadosamente oculta em carregamento de bobinas de alumínio, destinadas ao porto de Roterdã, na Holanda.
Trata-se de apreensão histórica de cocaína no Porto de Santos. Essa foi a maior já realizada pela Receita Federal no local e a primeira a superar duas toneladas em uma só carga. Até então, a maior havia ocorrido no dia 8 de março de 2019, quando foram apreendidos 1.776 kg ocultos em uma carga de limões frescos acondicionados em caixas de papelão.
ANTT publica Agenda Regulatória 2021-2022
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (22/12), a Agenda Regulatória para o próximo biênio: 2021-2022. De acordo com a Deliberação nº 529/2020, serão cinco eixos temáticos, cujos projetos foram definidos a partir de propostas apresentadas pelas áreas técnicas da Agência, pelos entes regulados e pela sociedade, culminado com o seguinte portfólio:
https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/ultimas-noticias/antt-publica-agenda-regulatoria-2021-2022
ANTT publica deliberação sobre tarifas da Ecosul
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União de hoje (22/12), a Deliberação 532/2020, que suspende, em função de deliberação do Tribunal de Contas da União – TCU, os efeitos do último reajuste (Deliberação nº 315, de 7 de julho de 2020). À época, foi aprovada a 16ª Revisão Ordinária, a 13ª Revisão Extraordinária e o reajuste das Tarifas Básicas de Pedágio – TBP, do complexo rodoviário Polo de Concessão Rodoviária Pelotas/RS, explorado pela Concessionária Rodovias do Sul S/A – Ecosul.
Anvisa adota medidas de precauções em voos do Reino Unido
A Anvisa realizou nesta segunda-feira (21/12) uma ação de fiscalização e acompanhamento no voo proveniente do Reino Unido que chegou ao Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro.
A ação faz parte das medidas de prevenção diante da informação de que uma variante do vírus da Covid-19 está em circulação naquele país.
Anvisa adota mais uma medida para integrar e otimizar a análise das vacinas
A Anvisa publicou no Diário Oficial da União (D.O.U.) desta quarta-feira (23/12) a Portaria Conjunta n. 1, de 22 de dezembro de 2020, que institui a Comissão Provisória (CP) para acompanhar, avaliar e atuar nos procedimentos de registro e autorização de uso emergencial de vacinas contra a Covid-19. A CP contará com representantes da Segunda Diretoria (Dire2), da Quarta Diretoria (Dire4) e da Quinta Diretoria (Dire5).
Câmara aprova texto-base do novo marco legal do mercado de câmbio
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) o texto-base do Projeto de Lei 5387/19, do Poder Executivo, que muda várias regras cambiais, abrindo espaço para instituições financeiras e bancos brasileiros investirem no exterior recursos captados no País ou no exterior, além de facilitar o uso da moeda brasileira em transações internacionais.
Governo trabalha com expectativa de 250 milhões de doses de vacinas contra Covid-19 nos próximos meses
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) pretende entregar o primeiro lote de um milhão de doses da chamada “vacina de Oxford” ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde na semana de 8 de fevereiro de 2021. A expectativa do ministério é que, nos próximos meses, o país conte com 258,4 milhões de doses de várias vacinas contra o coronavírus.
Retrospectiva 2020: ‘Orçamento de Guerra’ garantiu recursos para enfrentar a pandemia
O Congresso aprovou em maio proposta de emenda à Constituição (PEC 10/2020) que assegurou recursos orçamentários, distintos do Orçamento Geral da União, para medidas de enfrentamento da pandemia da covid-19. A chamada PEC do Orçamento de Guerra deu origem à Emenda Constitucional 106.
Mesmo com pandemia, Congresso analisou vetos e projetos ao longo do ano
Mesmo com as restrições impostas pela pandemia do coronavírus ao longo de 2020, o Congresso Nacional conseguiu se reunir, diante da necessidade de apreciar vetos e projetos de liberação de crédito. Foram 13 reuniões ao longo do ano, com a realização de quatro sessões solenes e nove deliberativas.
A primeira reunião do Congresso no ano ocorreu no dia 3 de fevereiro, uma sessão solene para a abertura do ano legislativo. Na ocasião, senadores destacaram a importância do Parlamento para o equilíbrio democrático do país. Eles também apontaram as reformas tributária e administrativa como pautas prioritárias para o Congresso em 2020. Por conta da pandemia, a apreciação dessas matérias foi adiada.
São Paulo adota novas restrições para conter coronavírus
O número de infectados pelo novo coronavírus e mortos pela covid-19 volta a subir no Brasil. O país continua ocupando o segundo lugar no número de mortes no mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. O Ministério da Saúde anuncia o início da vacinação de idosos para o final de janeiro. E o governo de São Paulo adota novas restrições para as festas do fim de ano para conter a expansão da contaminação pelo coronavírus no estado.
Retrospectiva 2020: programa foi aprovado para manter empregos na pandemia
Proposta aprovada em junho pelo Senado teve o objetivo de garantir a manutenção de empregos durante a pandemia diante da crise que afetou as empresas. O PLV 15/2020, oriundo da MP 936/2020, criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e previu redução de jornada e de salário para que os postos de trabalho pudessem ser mantidos, ou ainda a suspensão do contrato e o pagamento de benefício pelo governo ao trabalhador.
Câmara aprova texto-base da nova lei cambial, mas destaques ficam para 2021
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o texto-base de projeto que propõe alterações na legislação do mercado de câmbio do país e amplia as possibilidades para a abertura de conta em dólar no Brasil.
A proposta foi enviada pelo Banco Central (BC) para o Congresso em outubro de 2019 e é uma das etapas para tornar o Real mais conversível no exterior. O objetivo é que a moeda possa ser mais utilizada em outros países, além de auxiliar o trabalho de exportadores e importadores no país.
Aumento do frete internacional impacta preços no Brasil
Vários setores da economia estão sendo impactados pela alta do frete internacional que aumentou em mais de 200% nos últimos meses. O custo médio para transporte marítimo de um container que sempre oscilou em torno de US$ 2,3 mil subiu para US$ 7,3 mil com impacto direto nos preços dos alimentos e produtos importados, ou que dependem de matéria prima do exterior para fabricação, como os pneus.
https://cbncuritiba.com/aumento-do-frete-internacional-impacta-precos-no-brasil/