Mapa atualiza regulamento para produção de orgânicos no Brasil
Foi publicada nesta terça-feira (23) a Portaria nº 52 que atualiza o regulamento técnico, bem como as listas de substâncias e práticas permitidas em sistemas orgânicos de produção. Uma das novidades é a incorporação de normas para produção de sementes, mudas e de cogumelos comestíveis na agricultura orgânica.
Certificação AVSEC alcança 80 aeródromos em todo o país
Durante os três primeiros meses de 2021, nove aeroportos concluíram com êxito, pela primeira vez, o processo de Certificação AVSEC promovido pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). A aprovação foi concedida após os operadores dos aeródromos demonstrarem a adequação dos seus programas de segurança aos requisitos regulamentares relativos à proteção contra atos de interferência ilícita exigidos pela Agência.
Apex-Brasil lança estudo sobre exportação e atração de investimentos para o DF
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) lançará, no dia 30 de março, o estudo Distrito Federal – Perfil e Oportunidades de Exportações e Investimentos 2021, uma publicação inédita, construída sob a perspectiva da experiência da Apex-Brasil na identificação de mercados estratégicos e de pontos de atenção que possam favorecer o fortalecimento econômico dos estados e o processo de internacionalização das operações das suas empresas.
Apex-Brasil abre inscrições para programa de imersão nos EUA
A Apex-Brasil abriu inscrições para um programa inovador de imersão no mercado dos Estados Unidos, voltado a empresas brasileiras do setor de alimentos e bebidas que já exportam, mas que ainda não comercializam no mercado norte-americano. Também estão no foco da ação empresas que já operam nos Estados Unidos, mas buscam apoio para fortalecer sua presença no país.
Governo reduz em 10% imposto de importação para eletroeletrônicos e bens de capital
O Governo Federal reduziu o Imposto de Importação de bens de capital (BK) e de informática e telecomunicações (BIT). A medida, aprovada em reunião do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), da Câmara de Comércio Exterior (Camex), do Ministério da Economia, barateará a importação de máquinas e equipamentos utilizados por todos os setores produtivos, além de diminuir o preço de itens importados como celulares e computadores.
Carf: nos últimos nove meses, maioria dos empates foi resolvido a favor do fisco
Apesar da mudança na sistemática do voto de qualidade, nos últimos nove meses a maioria dos empates foi resolvido de forma favorável à Fazenda Nacional no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). De acordo com levantamento feito pelo JOTA na base de dados do Carf Previsível, no período entre abril de 2020 e janeiro de 2021, o fisco saiu vitorioso em 346 dos 556 processos nos quais houve empate, ou 62,3%. Esse total considera tanto as análises de mérito quanto casos em que não houve decisão de mérito.
https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/carf-empates-favor-fisco-22032021
STF pauta para 2 de abril julgamento sobre voto de qualidade no Carf
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 2 de abril o início do julgamento das ADIs 6403, 6399 e 6415, que questionam dispositivos da Lei 13.988/2020 responsáveis por alterar a sistemática de desempate nos julgamentos do Carf. Antes da alteração legislativa, os casos empatados no conselho eram decididos pelo voto de qualidade, por meio do qual o presidente da turma de julgamento, sempre representante da Receita Federal, proferia o voto de minerva. Com a mudança, em caso de empate, o entendimento passa a ser pró-contribuinte.
ANTAQ homologa tarifa simplificada no Porto de Imbituba (SC)
A ANTAQ homologou a inclusão da modalidade “Tarifa devida pelos contratos de uso temporário e arrendamentos realizados com base em estudos simplificados” na estrutura tarifária do Porto de Imbituba (SC). O Extrato do Acórdão nº 101-2021 foi publicado nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial da União.
