Ministro destaca participação da iniciativa privada no aprimoramento da legislação
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, destacou, nesta segunda-feira (22), a importância da participação de entidades privadas na melhoria da legislação e das políticas públicas brasileiras. Durante reunião com a Coalizão Empresarial Portuária, que representa seis organizações do setor, o ministro reforçou a diretriz do governo federal em tornar as regras mais simples para investimentos e geração de empregos.
Ministério da Infraestrutura assina acordo com Apex-Brasil para atrair investimentos estrangeiros para o setor
O secretário-Executivo do Ministério da Infraestrutura (MInfra), Marcelo Sampaio, assinou, nesta segunda-feira (22), o Acordo de Cooperação Técnica com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), que atua na promoção de produtos e serviços brasileiros no exterior e na atração de investimentos estrangeiros para setores da economia brasileira.
Certificação: bombas de combustíveis terão assinatura digital para evitar fraudes
Após ampla discussão com o setor, o Inmetro está em fase final de implantação do regulamento técnico que prevê a certificação digital de bombas de combustíveis de todo o País. O objetivo dessa iniciativa é dificultar a ocorrência de fraudes eletrônicas que adulteram o volume do combustível entregue ao consumidor. Essas fraudes superam os R$ 20 bilhões por ano, segundo levantamento do setor.
ANTAQ promove ajustes na Agenda Regulatória
A ANTAQ promoveu ajustes em sua Agenda Regulatória, com o objetivo de aprimorar o processo regulatório, aumentando a transparência e conferindo previsibilidade para as ações da Agência, além de permitir a participação social. A Resolução Nº 8.100, de 13 de fevereiro de 2021, que trata sobre o assunto, foi publicada na sexta-feira (19), no Diário Oficial da União.
A Agenda Regulatória é o documento que indica o conjunto de temas prioritários que a ANTAQ se propõe a desenvolver em um quadriênio. Excepcionalmente, o período da próxima Agenda Regulatória terá a duração de três anos (2022-2024), sendo que o quadriênio subsequente será concomitante com o Planejamento Estratégico da ANTAQ (2025-2028), conformando-se assim os seus períodos de vigência.
https://www.gov.br/antaq/pt-br/assuntos/noticias/antaq-promove-ajustes-na-agenda-regulatoria
Francisval Mendes destaca trabalho da ANTAQ ao encerrar mandato na Diretoria da Agência
Ao deixar o cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ, em 18 de fevereiro último, Francisval Mendes ressaltou o trabalho realizado pela Autarquia, que, “por meio de uma regulação madura e em sintonia com a dinâmica do mercado”, tem dotado a prestação de serviços nos portos e na navegação de maior qualidade e eficiência, contribuindo para o desenvolvimento do país.
“A Agência lida com um setor extremamente complexo, com reflexos econômicos que afetam diretamente todo o país, especialmente no que tange às trocas comerciais que o Brasil realiza, uma vez que a sua grande maioria se dá através dos portos”, observou Mendes.
Consulta ao lote residual de restituição do IRPF de Fev/2021 será aberta nesta terça-feira 23/02
A Receita Federal abre nesta terça-feira (23/02), às 10 horas, a consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de FEV/2021. O crédito bancário para 113.121 contribuintes será realizado no dia 26 de fevereiro, totalizando mais de R$ 183 milhões.
Desse total, R$ 86.729.160,73 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 2.641 contribuintes idosos acima de 80 anos, 19.221 contribuintes entre 60 e 79 anos, 1.611 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 6.580 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Concluída etapa de consulta pública sobre concessão dos Portos de Vitória e Barra do Riacho, no Espírito Santo
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) concluiu, neste domingo (21/2), a consulta pública nº 19/2020, sobre o projeto de concessão dos Portos de Vitória e Barra do Riacho, administrados pela Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). A etapa – que seria encerrada no último dia 10 – foi prorrogada até 21 de fevereiro. Ao todo, foram recebidas 334 contribuições.
Santos é homologado para receber navios de 366 metros
O Porto de Santos recebeu, nesta terça-feira (23), a homologação da Marinha do Brasil para receber navios de 366 metros, as maiores embarcações previstas para a Costa Leste da América do Sul. A entrega do termo ocorreu na sede da Santos Port Authority (SPA). O Ministério da Infraestrutura (MInfra) investiu na dragagem do canal, possibilitando aumentar o calado, condição necessária para a chegada dos navios de maior porte.
MInfra apresenta selo Infra + integridade para empresários do setor
O combate à corrupção é um compromisso do Governo Federal. No Ministério da Infraestrutura (MInfra), há um programa permanente de conformidade para prevenção e detecção de fraudes relacionadas à pasta. No ano passado, o ministério lançou o Selo Infra + Integridade para estimular boas práticas e compliance nas empresas privadas que mantêm contratos com o governo. A subsecretária de Conformidade e Integridade do MInfra, Fernanda Costa de Oliveira, apresentou a iniciativa, nesta terça-feira (23), a dirigentes e associados da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), que reúne as grandes empresas do setor.
Ministro da Infraestrutura indica obras prioritárias a governador e bancada do Rio de Janeiro
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, apresentou nesta terça-feira (23) quatro prioridades do governo federal para obras rodoviárias no Rio de Janeiro. Durante almoço com o governador em exercício do estado, Cláudio Castro, deputados federais e senadores fluminenses, Tarcísio sugeriu o uso de emendas de bancada para reforçar o orçamento da pasta ainda neste ano.
Atualização do RBAC 161 reforça mecanismos de gestão da emissão de ruídos no entorno dos aeroportos
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou, nesta terça-feira (23/2), a atualização do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) nº 161, que trata de Planos de Zoneamento de Ruído de Aeródromos (PZRs). A emenda aprovada reforça o papel dos operadores no monitoramento para melhor preservação e desenvolvimento do sítio aeroportuário. Cria também ambiente favorável à atuação de rede colaborativa formada por sociedade civil, aeroportos e autoridades, com vistas à preservação das condições adequadas à atividade aeroportuária.
ANTT reduz tarifa de pedágio da Dutra
A Agência Nacional de Transportes Terrestres autorizou, durante a 889ª Reunião de Diretoria, realizada na última terça (23/2), a 25ª Revisão Ordinária, a 16ª Revisão Extraordinária e o Reajuste anual da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) da BR-116/RJ/SP, administrada pela Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A (CCR NovaDutra).
https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/ultimas-noticias/antt-reduz-tarifa-de-pedagio-da-dutra
É e não é, quanto mais, principalmente: O importante é cobrar o tributo!
O “Judiciário precisa ser coerente quanto à natureza do PIS e da Cofins incidentes na importação”. Mas resisti à tentação de usar a frase que desde a infância ouço de meu pai, que de forma bem humorada a emprega quando alguém utiliza, em debates ou discussões, (pseudo)argumentos prenhes de contradições. Aqui, ela não poderia ser mais pertinente.
Preços de aço no Brasil estão próximos de incentivar importação
Os distribuidores de aços planos no Brasil consideram que o valor do produto cobrado pelas usinas siderúrgicas no país já está próximo do nível em que a importação começa a fazer sentido econômico, mesmo com o câmbio no nível atual.
https://www.moneytimes.com.br/precos-de-aco-no-brasil-estao-proximos-de-incentivar-importacao/
Ingresso na OCDE reforça agenda de reformas, diz secretário de Comércio Exterior
O ingresso na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), se confirmado, será importante para reforçar o processo interno de reformas econômicas no Brasil, disse nesta terça-feira (23) o secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais, Roberto Fendt, em evento promovido pelo Center for Strategic and International Studies (CSIS). Ele substitui o ministro da Economia, Paulo Guedes, que cancelou sua participação para se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), segundo informou o vice-presidente do centro, Daniel Runde.
Segundo Fendt, o Brasil já aderiu a 99 dos 245 instrumentos da OCDE. Ele citou acordo recentemente assinado com os Estados Unidos, que trata de facilitação de comércio, adoção de melhores práticas e combate à corrupção, como um reforço ao processo de adesão a todos os instrumentos.
Decreto qualifica novos portos, aeroportos e rodovias no PPI
Foi publicado, no Diário Oficial da União da terça-feira (23/2), o Decreto nº 10.635, que dispõe sobre a qualificação de empreendimentos dos setores de transporte rodoviário, portuário e aeroportuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e, também, sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais dos setores portuários e aeroportuários no Programa Nacional de Desestatização (PND).
Códigos de embalagens são alterados na Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados
A Tabela de Incidência de Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI) – que visa estabelecer uma listagem com a descrição dos produtos em grupos de acordo com sua categoria e suas respectivas alíquotas, para fins de comercialização – precisou se adequar à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Disponível para consulta no site da Receita Federal, a tabela utiliza como base os códigos de acordo com a NCM, sistema que determina um único código para cada mercadoria de modo a facilitar as atividades no comércio internacional.
