Receita Federal assina convênio com o Tribunal de Contas da União
Nessa segunda-feira, dia 23 de novembro de 2020, o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, Jose Barroso Tostes Neto, e o Presidente do Tribunal de Contas da União, José Mucio Monteiro Filho, reuniram-se na unidade sede do TCU, em Brasília, para assinatura do convênio de compartilhamento de informações protegidas por sigilo fiscal, pela Receita Federal ao TCU.
Brasil e Reino Unido reiteram compromisso de fortalecer comércio bilateral
Em comunicação conjunta da 11ª reunião do Comitê Econômico e de Comércio Conjunto entre o Brasil e o Reino Unido (JETCO), os países reiteraram compromisso com o fortalecimento dos laços bilaterais e com a cooperação para promover o comércio bilateral e as relações de investimento entre as duas nações. Além disso, os países reconhecem a importância de fortalecer os laços econômicos por meio de um crescimento sustentável e limpo.
Comércio exterior do Brasil tem contração de US$ 14 bilhões, diz OCDE
O comércio exterior do Brasil sofreu contração de US$ 14 bilhões no terceiro trimestre de 2020, comparado ao nível de antes da pandemia de covid-19, no quarto trimestre de 2019, mostram dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Brasil quer ampliar comércio com China para além do agronegócio, diz Mourão
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, garantiu nesta quinta-feira que o governo Jair Bolsonaro tem intenção de ampliar relações comerciais com a China, expandindo os negócios para além do agronegócio. O discurso vai na contramão do que defende a chamada ala ideológica do governo, que prega inclusive o veto da chinesa Huawei no leilão de 5G.
Brasil é autorizado a exportar ovos de aves, subprodutos e partes ao México
O Governo brasileiro foi informado pelas autoridades mexicanas da aprovação do Certificado Zoossanitário Internacional proposto para a exportação de ovos de aves, subprodutos e partes, o que abre as portas do mercado mexicano às exportações brasileiras desses produtos. O aviso aconteceu na quarta-feira (25).
Abimaq: exportação cresce 16,9% em outubro, mas ainda é 1,3% menor no ano
São Paulo, 25/11 – A receita com exportações de máquinas para agricultura aumentou 16,9% em outubro ante igual mês de 2019, mas ainda acumula retração de 1,3%, quando considerado o período de janeiro a outubro em relação ao intervalo correspondente do ano passado. Os dados foram divulgados pela Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq).
No embalo da China, exportação de carnes deve crescer em 2021
Puxadas pela demanda chinesa, as exportações de carne bovina deverão ter mais um ano positivo em 2021, conforme o cenário traçado pelo banco holandês Rabobank, em evento virtual realizado ontem.
ICMS importação, a constitucionalização superveniente e a ineficiência do Estado
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu no último mês de outubro o julgamento do Tema 1094, fixando a seguinte tese de repercussão geral: “I – Após a Emenda Constitucional 33/2001, é constitucional a incidência de ICMS sobre operações de importação efetuadas por pessoa, física ou jurídica, que não se dedica habitualmente ao comércio ou à […]
Plenário aprova punição mais rigorosa para quem cometer fraude eletrônica
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto que aumenta a pena para o crime de furto e estelionato, quando ocorrer por meio de fraude eletrônica (PL 4.554/2020). O texto aprovado é um substitutivo do relator, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), ao projeto apresentado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Segundo Izalci, o objetivo é combater golpes que tiveram aumento durante a pandemia, como a violação de dispositivos eletrônicos e a indução da vítima para que ela forneça seus dados bancários ou efetue depósitos na conta de criminosos. A proposta segue para a Câmara. Ouça a reportagem de Regina Pinheiro, da Rádio Senado.
Certificação compulsória para embalagem de álcool é suspensa pelo Inmetro até o fim da pandemia
O Inmetro publicou nesta terça-feira (24/11) a Portaria nº 353, de 12 de novembro de 2020, suspendendo a certificação compulsória para embalagens de álcool em gel e na forma líquida, prevista na Portaria nº 270/2008, que aprovou o Regulamento de Avaliação da Conformidade para as embalagens destinadas ao envasilhamento de álcool. Vale ressaltar que, exceto pela certificação, que passa a ter caráter voluntário, os requisitos de segurança das embalagens de álcool etílico, previstos na Portaria nº 269/2008 e na Portaria nº 279/2008, devem continuar sendo cumpridos pelos fornecedores.
Apex-Brasil lança chamada para artigos sobre transformação digital
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) abriu chamada para artigos para fortalecer a produção de conhecimento sobre a aceleração da digitalização das relações comerciais a partir do impacto da Covid-19. Os interessados podem encaminhar o material até 26 de fevereiro. O edital de chamamento está disponível em: (INSERIR LINK)
Vacina: Anvisa recebe novo pedido de submissão contínua
A Anvisa realizou, na tarde desta quarta-feira (25/11), uma reunião com a empresa Pfizer para discutir o cronograma e os procedimentos para submissão contínua, estabelecidos pela Instrução Normativa 77/2020, dos dados para registro da vacina BNT162b2 contra Covid-19 no Brasil.
Todas as informações solicitadas pelo laboratório sobre os processos de vacinas foram esclarecidas pela Anvisa.
Sociedade pode contribuir com alterações de regras de reequilíbrio contratual
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai realizar audiência pública para colher sugestões e contribuições sobre a minuta de resolução que estabelece a alterações de Regras de Reequilíbrio Contratual (Resoluções nº 3.651, de 7 de abril de 2011 e nº 5.859, de 3 de dezembro de 2019) e aperfeiçoamento de mecanismos de governança sobre partes relacionadas.
490ª ROD será nesta quinta-feira (26)
A ANTAQ realizará, por videoconferência, sua 490ª Reunião Ordinária de Diretoria nesta quinta-feira (26), a partir das 15h. Acesse a pauta aqui.
https://www.gov.br/antaq/pt-br/assuntos/noticias/490a-rod-sera-nesta-quinta-feira-26
Nota conjunta dos Ministérios das Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Exportações brasileiras ao México
O Governo brasileiro foi informado pelas autoridades mexicanas da aprovação do Certificado Zoossanitário Internacional proposto para a exportação de ovos de aves, subprodutos e partes, o que abre as portas do mercado mexicano às exportações brasileiras desses produtos.
MInfra promove capacitação e aperfeiçoamento de servidores no combate aos riscos de fraude
O Ministério da Infraestrutura (MInfra) realizou, nesta quarta-feira (25), o 1º Circuito Radar Anticorrupção. O Programa Radar Anticorrupção é voltado à prevenção, à supervisão e ao enfrentamento de riscos de fraude e corrupção dentro do MInfra e suas vinculadas. Realizado pela Secretaria Executiva, por meio da Subsecretaria de Conformidade e Integridade (SCI), o encontro contou com a apresentação do Perito Criminal da Polícia Federal, Jorilson Rodrigues, e do Diretor Técnico Científico da PF, Alan Lopes, que abordaram temas práticos para equacionar vulnerabilidades encontradas em contratos de prestação de serviço dentro da Administração Pública.
Site da Receita Federal traz nova seção relacionada à regularização do CPF
A Receita Federal identificou um aumento significativo na demanda por serviços relacionados à regularização de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) esta semana em suas unidades físicas. Por esse motivo, lançou em seu site uma nova seção, chamada Meu CPF. A página pretende reunir os principais serviços e orientações sobre regularização do cadastro, de modo a simplificar a interação dos cidadãos com a Receita Federal e esclarecer, de forma visual, as principais dúvidas sobre o assunto.
Caged bate mais um recorde no ano e confirma retomada em V da economia brasileira
Pelo quarto mês consecutivo, o Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) registrou saldo positivo na geração de empregos. Foram abertas 394.989 vagas com carteira assinada no mês, resultado de 1.548.628 admissões e de 1.153.639 desligamentos, melhor resultado não apenas para 2020 como também o melhor da história. O desempenho reforça a retomada da economia brasileira após os efeitos econômicos gerados pela pandemia de covid-19.
