Principais notícias do dia [28/8]

Importação n° 068/2020

nformamos que, a partir de 31/08/2020, serão promovidas as seguintes alterações nos tratamentos administrativos aplicados às importações de produtos classificados nos subitens abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Ministério da Defesa (MD).

http://www.siscomex.gov.br/importacao/importacao-n-068-2020/

Setores econômicos pedem simplificação e redução da carga tributária

O Brasil precisa entrar numa rota de crescimento sustentável. E para que seja efetiva a reforma tributária em análise no Congresso Nacional deve adotar um modelo que assegure investimentos para o setor público, garanta o destrave do crescimento econômico e permita a criação de um ambiente de negócios favorável e seguro. Essa é a sugestão do presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney Menezes Ferreira, apresentada nesta quinta-feira (27) à Comissão Mista da Reforma Tributária, que se reuniu remotamente para ouvir representantes do setor produtivo.

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/08/27/setores-economicos-pedem-simplificacao-e-reducao-de-carga-tributaria

Senado aprova prorrogação de incentivo a empresas exportadoras; texto vai a sanção

Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta quinta-feira (27) a medida provisória (MP 960/2020) que prorroga os incentivos tributários para empresas brasileiras que atuam na área de comércio exterior, estendendo por mais um ano o regime aduaneiro especial conhecido como drawback. O objetivo da medida, segundo o governo, é reduzir os impactos econômicos da pandemia de coronavírus.

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/08/27/senado-aprova-prorrogacao-de-incentivo-a-empresas-exportadoras-texto-vai-a-sancao

Decisão do Senado garante entrada em vigor de Lei de Proteção de Dados

A maior parte dos artigos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) passará a valer após a sanção da medida provisória (MP 959/2020), que trata do tema e foi modificada no Congresso na forma de um projeto de lei de conversão. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, determinou a retirada, do texto, de trecho que adia a vigência da norma relacionada à proteção de dados. Ele explicou que o Congresso já havia se pronunciado sobre o assunto. A MP prorroga a entrada em vigor dos artigos para maio de 2021, mas o texto que vai à sanção não inclui esse adiamento. Os trechos que passarão a valer impõem regras para o tratamento de dados pessoais, inclusive pelo poder público; direitos dos titulares e transferência internacional de dados.

https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/08/decisao-do-senado-garante-entrada-em-vigor-de-lei-de-protecao-de-dados

Plenário aprova MP que prorroga por mais um ano incentivos fiscais para exportação

O Plenário do Senado aprovou a Medida Provisória 960/2020 que prorroga por mais um ano o chamado regime drawback, que isenta de impostos federais a importação de matéria-prima para a fabricação de produtos exportados. O relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), explicou que sem a aprovação da MP, essas empresas, já prejudicadas pela pandemia, teriam gastos com o pagamento desses impostos. Já o senador Wellington Fagundes (PL-MT) explicou que a prorrogação desses incentivos ajuda na manutenção de empregos. A MP segue para a sanção presidencial. As informações são da repórter Hérica Christian, da Rádio Senado.

https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2020/08/plenario-aprova-mp-que-prorroga-por-mais-um-ano-incentivos-fiscais-para-exportacao

ApexCast mostra a importância da qualificação para empresas que desejam exportar

A 20ª edição do ApexCast, podcast da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), está no ar e traz informações sobre a importância da qualificação para as empresas que desejam exportar e sobre os serviços que a Apex-Brasil oferece para apoiá-las, como as oficinas de competitividade.

https://portal.apexbrasil.com.br/noticia/apexcast-mostra-a-importancia-da-qualificacao-para-empresas-que-desejam-exportar/

Tarifas aeroportuárias de Porto Alegre, Fortaleza, Salvador e Florianópolis são reajustadas

Os tetos das tarifas aeroportuárias dos aeroportos de Porto Alegre, Fortaleza, Salvador e Florianópolis foram reajustados pelas Portarias nº 2.071, 2.073, e 2.074 e 2.075, de 17 de agosto de 2020 e, conforme fórmula estabelecida nos respectivos contratos de concessão. Os novos valores são estabelecidos anualmente pelos contratos e só podem ser cobrados 30 dias após a divulgação pelas concessionárias. Para os aeroportos de Salvador e Florianópolis, os tetos estabelecidos pelas Portarias passam a vigorar no dia 31 de agosto de 2020. Nos aeroportos de Porto Alegre e Fortaleza, a partir 29 de agosto de 2020.

https://www.anac.gov.br/noticias/2020/tarifas-aeroportuarias-de-porto-alegre-fortaleza-salvador-e-florianopolis-sao-reajustadas

Realizadas novas reuniões sobre vacina contra Covid-19

A Anvisa cumpriu mais duas agendas de reuniões com instituições interessadas no registro de vacinas contra a Covid-19. Nesta quinta-feira (27/8), o encontro foi com membros do governo do estado do Paraná, representado pelo chefe da Casa Civil, Guto Silva, pelo diretor do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), Jorge Callado, e pelo Capitão Wilson Baptista Honório Alves, da Casa Militar do estado. O tema foi o processo de registro da vacina desenvolvida pela Rússia.

http://portal.anvisa.gov.br/noticias?&-2&&&&-novas-reunioes-sobre-vacina-contra-covid-19&_101_INSTANCE_FXrpx9qY7FbU_struts_action=%2Fasset_publisher%2Fview_content&&

Governo Federal reforça diálogo com caminhoneiros

A 36ª reunião do Fórum Permanente para o Transporte Rodoviário de Cargas (Fórum TRC), realizada de forma virtual, terminou nesta quinta-feira (27) com a reafirmação dos compromissos do Ministério da Infraestrutura (MInfra) para o desenvolvimento do setor. Durante dois dias, equipes técnicas do ministério debateram com caminhoneiros e representantes de entidades dos profissionais de transporte ações e diretrizes da pasta, que contemplam interesses do país e da categoria. Foram mais de 5 mil visualizações nos dois dias.

https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/noticias/governo-federal-reforca-dialogo-com-caminhoneiros

Projeto que aprimora Lei de Falências e Recuperação Judicial é aprovado pela Câmara dos Deputados

A aprovação da proposta que reformula a Lei de Falências (PL 6.229/2005) pela Câmara dos Deputados representa um importante avanço do país rumo ao aumento da oferta de crédito, fator decisivo para estimular a retomada do crescimento, da geração de emprego e de renda. O comentário foi realizado pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, em entrevista coletiva virtual com a presença de outras autoridades da equipe econômica realizada na tarde desta quinta-feira (27/8) para detalhar os motivos que tornam a revisão da Lei de Falências uma etapa essencial para ajudar o Brasil a voltar a crescer.

https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2020/agosto/projeto-que-aprimora-lei-de-falencias-e-recuperacao-judicial-e-aprovado-pela-camara-dos-deputados

Receita Federal alerta para fraudes envolvendo o nome da instituição

Após estabelecer um relacionamento amoroso virtual, o (a) golpista, que diz morar no exterior e ter boa condição financeira, simula o envio de uma encomenda para o Brasil.

A suposta encomenda conteria parte da sua mudança para o país ou algo de valor enviado a título de presente para a vítima. Alegando que a encomenda estaria retida na Alfândega, pede para vítima fazer reiterados depósitos/transferências em conta corrente para promover a sua liberação.

https://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2020/agosto/receita-federal-alerta-para-fraudes-envolvendo-o-nome-da-instituicao

Acesso ao Portal E-CAC por certificado digital ou em nuvem permanece somente até 31/8

A Receita Federal informa que o acesso direto ao Portal e-cac por certificado digital ou em nuvem ficará disponível somente até 31/08/2020. A partir de 1º de setembro, o acesso se dará somente via Acesso Gov.Br ou via Código de Acesso (que contará com novo período de transição para ser descontinuado). Dessa forma, os acessos por meio do certificado digital necessitarão de conta no Portal Gov.br e atribuição do respectivo selo de confiabilidade.

https://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2020/agosto/acesso-ao-portal-e-cac-por-certificado-digital-ou-em-nuvem-permanece-somente-ate-31-8

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