Principais notícias do dia [3/12]

STJ prorroga julgamentos por videoconferência até fevereiro de 2021

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, prorrogou até 26 de fevereiro de 2021 a realização, por videoconferência, das sessões de julgamento da Corte Especial, das seções e das turmas.

https://www.conjur.com.br/2020-dez-03/stj-prorroga-julgamentos-videoconferencia-fevereiro-2021

Conselho do PPI qualifica 58 novos projetos que terão prioridade nacional para atração de investimentos

Foi realizada, nesta quarta-feira (2/12), a 14ª Reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, e coordenação do ministro da Economia, Paulo Guedes. Foram deliberados 58 novos ativos a serem qualificados no âmbito do PPI, ou seja, que terão prioridade nacional perante todos os agentes públicos, nas esferas administrativa e de controle da União, estados, Distrito Federal e municípios para fins de atração de investimentos privados.

https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2020/dezembro-1/conselho-do-ppi-qualifica-58-novos-projetos-que-terao-prioridade-nacional-para-atracao-de-investimentos

Governo Federal qualifica 35 novos projetos do Ministério da Infraestrutura

O Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) aprovou nesta quarta-feira (2) a qualificação de 35 novos projetos do Ministério da Infraestrutura (MInfra). Entre os projetos aprovados estão a relicitação ferroviária da Malha Oeste e a renovação da Malha Sul, a concessão de 16 aeroportos, incluindo Congonhas e Santos Dumont, e a desestatização da Companhia Docas da Bahia (Codeba) até o fim de 2022. As aprovações aconteceram durante a 14ª reunião do conselho, em Brasília, que foi presidida pelo presidente Jair Bolsonaro.

https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/noticias/governo-federal-qualifica-35-novos-projetos-do-ministerio-da-infraestrutura

Brasil deve superar R$ 100 bi em novos contratos de infraestrutura em 2021, afirma ministro

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, participou nesta quarta-feira (2) de uma série de encontros com investidores globais, durante roadshow do Bank Of America, realizado de forma virtual. Freitas mostrou otimismo com os leilões previstos para 2021 e afirmou que os novos contratos de concessão de infraestrutura devem superar R$ 100 bilhões. “Vamos leiloar de 50 a 60 ativos no ano que vem”, destacou.

https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/noticias/brasil-deve-superar-r-100-bi-em-novos-contratos-de-infraestrutura-em-2021-afirma-ministro

Movimentação portuária cresce 2,1% no terceiro trimestre

O setor portuário brasileiro (portos + terminais privados) movimentou no terceiro trimestre 310,1 milhões de toneladas, o que representou um crescimento de 2,1% em comparação com igual período do ano passado. Os números estão no Estatístico Aquaviário da ANTAQ. Os terminais privados movimentaram 205 milhões de toneladas, um crescimento de 1,43%. Os portos públicos, 105 milhões de toneladas – incremento de 3,45%.

https://www.gov.br/antaq/pt-br/assuntos/noticias/movimentacao-portuaria-cresce-2-1-no-terceiro-trimestre

Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria

No Dia Nacional de Combate à Pirataria e à Biopirataria a Receita Federal informa que mais de 8.000 toneladas de mercadorias apreendidas já foram destruídas em 2020 Esse montante equivale aproximadamente à R$ 1,2 bilhão em autuações fiscais. São produtos falsificados dos mais diversos (brinquedos, pilhas, isqueiros, relógios, agrotóxicos), além de cigarros, produtos químicos, cosméticos, medicamentos e alimentos impróprios para consumo, bem como outros produtos condenados por não atenderem normas de vigilância sanitária ou defesa agropecuária.

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2020/dezembro/dia-nacional-de-combate-a-pirataria-e-a-biopirataria

Receita Federal faz operação em estabelecimento comercial e retém bebidas importadas na região metropolitana de Curitiba

Na manhã do dia 1º de dezembro, a Receita Federal em Curitiba realizou, no âmbito da Operação Escudo, e em ação conjunta com a Polícia Federal, a retenção de vinhos e outras bebidas importadas em estabelecimento comercial na cidade de Araucária/PR, na região metropolitana. A ação foi motivada após denúncias de que haveria comercialização de bebidas de origem estrangeira no local e pela internet, abaixo do preço normalmente praticado no mercado.

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/acoes-da-receita-federal/noticias/2020/dezembro/9a-regiao-fiscal/receita-federal-curitiba-faz-operacao-em-estabelecimento-comercial-e-retem-bebidas-importadas-1

Desvalorização pode pressionar ainda mais margens de exportador

Executivos de diferentes áreas afirmam que preferem esperar mais clareza sobre os movimentos cambiais antes de alterar suas políticas comerciais ou de hedge

https://valor.globo.com/financas/noticia/2020/12/03/desvalorizacao-pode-pressionar-ainda-mais-margens-de-exportador.ghtml

Produção industrial mantém tendência de alta e cresce 1,1% em outubro

A produção industrial brasileira registrou a sexta alta seguida e apontou crescimento de 1,1% em outubro, na comparação com o mês de setembro, na série com ajuste sazonal, de acordo com a Pesquisa Industrial Mensal (PIM), divulgada nesta quarta-feira (2), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice manteve a tendência de alta dos últimos meses, após subir em maio (8,7%), junho (9,6%), julho (8,6%), agosto (3,4%) e setembro (2,8%).

https://mercadoeconsumo.com.br/2020/12/02/producao-industrial-mantem-tendencia-de-alta-e-cresce-11-em-outubro/

França anuncia pacote de 100 milhões de euros para deixar de importar soja brasileira

Depois de fazer muita pressão sobre o governo brasileiro na questão do desmatamento, o presidente da França, Emmanuel Macron, passou à ação. Nesta terça (1/12), o governo francês anunciou um pacote de 100 milhões de euros para elevar o cultivo de leguminosas no país em 40% em três anos. O plano, apresentado aos agricultores pelo ministro da Agricultura, Julien Denormandie, visa acabar com a importação de soja ligada ao desmatamento, aumentando em 400 mil hectares o cultivo até 2023.

França anuncia pacote de 100 milhões de euros para deixar de importar soja brasileira – Revista Globo Rural | Soja

Diretrizes para vacinação contra covid-19 estão na pauta do Senado desta quinta

O Senado vota em sessão remota nesta quinta-feira (3), a partir das 16h, uma proposta que estabelece diretrizes para a vacinação contra a covid-19. O PL 4.023/2020, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), altera a lei sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública para criar normas de distribuição dessas vacinas, visando assegurar que a imunização da população seja conduzida com a priorização dos grupos mais vulneráveis à doença, como idosos, diabéticos e hipertensos, entre outros. O texto é relatado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/12/02/diretrizes-para-vacinacao-contra-covid-19-estao-na-pauta-do-senado-desta-quinta

Reforma administrativa será tema de live

O Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara dos Deputados promove, nesta tarde, debate sobre a reforma administrativa com os deputados Tiago Mitraud (Novo-MG), coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, e professor Israel Batista (PV-DF), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público.

https://www.camara.leg.br/noticias/711124-reforma-administrativa-sera-tema-de-live/

Passaporte para exportação temporária de produtos pode ajudar na retomada

Com a retomada da economia em diversos setores, empresas e pessoas físicas brasileiras podem recorrer ao ATA Carnet para circular internacionalmente bens com diversas finalidades. O documento aduaneiro, que funciona como uma espécie de passaporte do produto, simplifica as etapas de exportação e importação temporária, oferecendo agilidade e segurança ao desembaraço aduaneiro nos 78 países em que ele é aceito. Com o apoio da Rede de Centro Internacional de Negócios (CIN), coordenada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) o interessado pode emitir o ATA Carnet por meio do sistema on-line www.ata.cni.org.br.

https://istoe.com.br/passaporte-para-exportacao-temporaria-de-produtos-pode-ajudar-na-retomada/

Concluído terceiro dia de inspeção na China

A Anvisa já concluiu o terceiro dia de inspeção das Boas Práticas de Fabricação (BPF) da vacina CoronaVac na China. O trabalho teve início nesta terça-feira (1º/12), às 21h30 (horário de Brasília), ou 8h30 em Pequim. Nesta etapa, a equipe inspecionou as áreas produtivas referentes à formulação, envase e embalagem da vacina acabada, processo que cobre todos os equipamentos e instalações utilizados na produção do produto.

https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2020/concluido-terceiro-dia-de-inspecao-na-china

Visa em Debate aborda monitoramento e avaliação

Já está disponível para leitura a?nova edição da revista Visa em Debate. A publicação tem como tema o monitoramento e a avaliação em?vigilância sanitária. ? ?

https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2020/visa-em-debate-aborda-monitoramento-e-avaliacao

Webinar Anvisa: Diálogos Regulatórios Internacionais – ICH

A Anvisa irá promover na próxima terça-feira (8/12), a partir das 15h, um seminário virtual para compartilhar informações sobre os avanços obtidos pelos grupos de trabalho do Conselho Internacional de Harmonização de Requisitos Técnicos para Produtos Farmacêuticos de Uso Humano (International Council for Harmonisation of Technical Requirements for Pharmaceuticals for Human Use – ICH).

https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2020/webinar-anvisa-dialogos-regulatorios-internacionais-2013-ich

ANTT abre audiência pública sobre concessões ferroviárias

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai realizar Audiência Pública nº 9/2020 para colher informações adicionais para o aprimoramento da proposta de resolução que regulamenta a reversibilidade de bens no âmbito das concessões e subconcessões ferroviárias.

https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/ultimas-noticias/antt-abre-audiencia-publica-sobre-concessoes-e-subconcessoes-ferroviarias

Câmara aprova MP que destina R$ 2 bi para vacina de Oxford contra a Covid-19

Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2) a Medida Provisória 994/20, que abre crédito extraordinário de R$ 1,995 bilhão para viabilizar a compra de tecnologia e a produção da vacina de Oxford contra o novo coronavírus. A MP será enviada ao Senado.

https://www.camara.leg.br/noticias/712323-camara-aprova-mp-que-destina-r-2-bi-para-vacina-de-oxford-contra-a-covid-19/

Deputados não chegam a um acordo sobre projeto da navegação e encerram votações desta quarta

Por falta de acordo para votação, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), retirou de pauta o projeto de incentivo à navegação de cabotagem (PL 4199/20) e encerrou a Ordem do Dia desta quarta-feira (2).

https://www.camara.leg.br/noticias/712342-deputados-nao-chegam-a-acordo-sobre-projeto-da-navegacao-e-encerram-votacoes-desta-quarta/

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