ANTT altera tarifas de pedágio da BR-393/RJ
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, no Diário Oficial da União de hoje (3/2), a Deliberação nº 35 de 2 de fevereiro de 2021, que aprova a 11ª Revisão Ordinária, a 12ª Revisão Extraordinária e o Reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) referente ao trecho concedido da BR-393/RJ, divisa MG/RJ – entroncamento BR-116 (Dutra), segmento administrado pela K-Infra Rodovia do Aço S.A.
A norma altera a tarifa, através da 11ª revisão ordinária, de R$ 3.21228 para R$ 3.16342 e, através da 12ª revisão extraordinária, que altera a TBP de R$ 3.16342 para R$ 3.10131. O reajuste corresponde à variação do Índice de preços do consumidor amplo – IPCA no período, que indicou o percentual positivo de 4,01%.
A deliberação aprova tarifa básica, após arredondamento, no valor de R$ 6,20, para categoria de veículo 1, nas praças de pedágio P1, em Sapucaí/RJ, P2, em Paraíba do Sul/RJ e P3, em Barra do Piraí/RJ, como consta na tabela em anexo.
A deliberação entrará em vigor às zero horas dia 5 de fevereiro de 2021.
https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/ultimas-noticias/antt-altera-tarifas-de-pedagio-da-br-393-rj
Reformas tributária e administrativa deverão ter prioridade no Congresso, diz Rodrigo Pacheco
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta quarta-feira (3) que as reformas tributária e administrativa e as PECs Emergencial, dos Fundos Públicos Infraconstitucionais e do Pacto Federativo deverão ter prioridade no Congresso. Pacheco recebeu o presidente da Câmara, Artur Lira, e explicou em entrevista coletiva que há uma busca de alinhamento entre as duas Casas do Congresso.
Operações antigas no Repetro elevaram artificialmente importações, diz CNI
Os registros de importações de bens de capital anteriores a 2018 no âmbito do Repetro distorceram os resultados da balança comercial dos últimos três anos, de acordo com estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Apenas no ano passado, a contabilidade de operações antigas que não ocorreram em 2020 elevou artificialmente em cerca de US$ 13 bilhões os valores totais de compras de produtos do exterior.
Dados oficiais da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia mostram que as importações somaram US$ 159 bilhões no ano passado. De acordo com a nota técnica elaborada pela CNI, no entanto, os valores referentes a compras de bens estrangeiros no ano passado não passaram de US$ 146 bilhões.
Isso acontece devido às mudanças no Repetro que entraram em vigor em 2018. Entre 1999 e 2017, para aproveitar a isenção de tributos na importação temporária de bens de capital voltados para a exploração de petróleo e gás no Brasil, a indústria na cadeia de equipamentos para o setor exportava de maneira “fictícia” esses bens que acabavam sendo usados aqui mesmo.
Importação de pneus para tratores tem imposto zerado pela Camex
A tarifa de importação de dois modelos de pneus (650/65R e 710/75R) utilizados em tratores no Brasil foi zerada na segunda-feira (1º) pelo Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) por período indeterminado, até que a produção nacional ocorra.
A publicação no Diário Oficial da União ocorreu na terça-feira (02) e foi um pedido do setor privado, já que não há produtos semelhantes produzidos internamente. No mês de janeiro, cinco modelos de pneus para caminhão já haviam recebido a isenção.
