BOLETIM FINANCEIRO PARA INVESTIDORES
Ministro da Economia, Paulo Guedes, e presidente da Câmara, Rodrigo Maia, indicam reconciliação em jantar nesta segunda-feira e defendem reformas e o teto de gastos. Afinação das duas autoridades com papel crucial para a agenda do governo confirmou a expectativa que já fez o Ibovespa disparar 2,2% e o dólar cair abaixo dos R$ 5,60 ontem. CDS mantém baixa nesta manhã após despencar na sessão anterior. Alívio nos riscos fiscais, que deve ser testado quarta-feira com apresentação do Renda Cidadã, pode manter ativos brasileiros com desempenho superior aos pares. Exterior tem manhã mista em meio a dúvidas sobre saúde de Trump, com bolsas e moedas emergentes em leve baixa, enquanto a maioria das commodities sustenta alta. Agenda é fraca em indicadores, mas tem potencial de mover mercados com falas de Powell e Lagarde no exterior e Campos Neto em evento aberto no Brasil. Apesar do noticiário animador para mercados na abertura desta semana, FMI alerta sobre riscos para o país (Bloomberg).
Dólar abrindo hoje 06/10 com variação de -0,57%.
Importação n° 086/2020
Informamos que, nos termos da IN nº 91/2020 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a liberação agropecuária das importações de produtos de interesse agropecuário que envolvam os produtos classificados nas NCMs desta lista será efetivada, no módulo Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos – LPCO do Portal Único de Comércio Exterior, por meio da utilização do modelo de LPCO de Importação “I00004” – Importação de Produtos de Interesse Agropecuários.
http://www.siscomex.gov.br/importacao/importacao-n-086-2020/
Brasil questiona intenção do Reino Unido em endurecer importação de commodities
Um pequeno desentendimento pode estar surgindo na relação comercial entre Brasil e Reino Unido. Acontece que os principais supermercados, produtores de gado e fabricantes de alimentos do país europeu enviaram uma carta aberta ao governo britânico em que dizem que os atuais planos para combater o desmatamento nas cadeias de abastecimento não vão ser suficientes para barrar o desflorestamento e pedem uma regulamentação ainda mais dura. Empresas como Mcdonald’s e Nestlé estão pedindo ao governo britânico leis mais severas contra desmatamento no exterior.
No Dia das Pequenas e Microempresas, frente destaca importância do Pronampe
A Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa (FPMPE) realizou reunião remota nesta segunda-feira (5) para comemorar o Dia Nacional das Pequenas e Microempresas, data que lembra a sanção do estatuto do setor (Lei 9.841, de 1999). Durante o evento, parlamentares e convidados celebraram as conquistas alcançadas após a criação do estatuto como a aplicação do Simples Nacional, e, mais recentemente, a execução do Pronampe. Aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado em maio, o Programa de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte oferece condições especiais para contratação de crédito pelo pequeno empreendedor. A medida surgiu como uma das ações de enfrentamento à crise econômica gerada pela pandemia de covid-19.
Proposta cria cadastro digital de pessoas jurídicas, acessível a estados e municípios
O Projeto de Lei Complementar 144/20 determina que a União criará um cadastro fiscal digital unificando as informações de todas as pessoas jurídicas em funcionamento no País, com amplo acesso aos fiscos dos estados e municípios. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Câmara pode votar MP que facilita crédito a empresas na pandemia
A Câmara dos Deputados pode votar hoje a Medida Provisória 992/20, que cria um incentivo contábil para estimular bancos a emprestarem dinheiro de capital de giro a micro, pequenas e médias empresas cuja receita bruta tenha sido de até R$ 300 milhões em 2019. A sessão deliberativa virtual do Plenário está marcada para as 13h55.
Apex-Brasil abre inscrições para startups participarem da GITEX 2020 em Dubai
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) promoverão, de 6 a 9 de dezembro de 2020, uma Missão de Internacionalização para 15 startups brasileiras participarem da GITEX Future Stars 2020, que ocorre em Dubai junto à GITEX Technology Week 2020.
Apex-Brasil lança a Cartilha de Proteção de Dados
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) lançou a Cartilha de Proteção de Dados no contexto da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A lei tem como base os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade não só para estabelecer regras a respeito da coleta e do armazenamento de dados pessoais. A Cartilha de Proteção de Dados da Apex-Brasil tem o objetivo de orientar os colaboradores da Agência sobre como respeitar a lei.
https://portal.apexbrasil.com.br/noticia/apex-brasil-lanca-a-cartilha-de-protecao-de-dados/
Apex-Brasil e Economia apoiam pesquisa com Micro, Pequenas e Médias Empresas
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) se uniu ao Ministério da Economia, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Sebrae e à Confederação Nacional da Indústria (CNI) para apoiar a iniciativa “Brazil MSME Global Trade Hub”, que terá, entre suas mais importantes ações, a realização de uma pesquisa pela consultoria Ernst Young entre micro, pequenas e médias empresas brasileiras. Os resultados serão utilizados para aprimorar as soluções que serão implementadas pela Global Trade Hub.
ANAC promove webinário sobre aspectos de fatores humanos nesta sexta-feira (9/10)
Na próxima sexta-feira, 9 de outubro, das 10h00 ao meio-dia, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) irá promover o webinário “Aspectos de Fatores Humanos no SGSO dos Operadores Aeroportuários”. Destinado a operadores de aeródromos e responsáveis pelos Sistemas de Gerenciamento de Segurança Operacional (SGSO) de aeródromos, o webinário é gratuito e será transmitido em tempo real, sendo condicionado à inscrição prévia pelo Portal de Capacitação da ANAC (clique no link para acessar).
Consulta pública sobre emendas aos RBACs 107 e 108 segue até 16 de novembro
Está aberta, até 16 de novembro, a Consulta Pública nº 23/2020, para coleta de contribuições às propostas de emendas aos Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil (RBACs) nº 107 e nº 108, bem como de revisão da Instrução Suplementar nº 108-001. O objetivo é incorporar revisões e propiciar alinhamento à aplicabilidade de requisitos desses normativos conforme recomendações da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI).
ANTT promove reunião participativa sobre Agenda Regulatória
Para receber contribuições orais para a elaboração da Agenda Regulatória 2021-2022, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizará, nesta quinta-feira (8/10), a Reunião Participativa nº 002/2020. A sessão, por videoconferência, vai ocorrer das 15h às 17h.
Webinar aborda notificação de dispositivos médicos
A Anvisa irá promover na quinta-feira (8/10), a partir das 10h,um seminário virtual para tratar da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 423/2020, que dispõe sobre a extinção do regime de cadastro e a migração dos dispositivos médicos de classe de risco II para o regime de notificação.
ANTAQ realiza audiência virtual sobre procedimentos para operações com produtos perigosos
A ANTAQ realizou nesta segunda-feira (5) audiência virtual para obter contribuições para proposta de norma que dispõe sobre os procedimentos para operações com produtos perigosos quando em trânsito por instalações portuárias situadas dentro ou fora da área do porto organizado. A reunião faz parte da Audiência Pública Nº13. Para saber mais, clique no link: http://portal.antaq.gov.br/index.php/audiencia-publica-no-13-2020/.
ANTAQ realizará amanhã (7) seminário virtual sobre a Hidrovia Paraguai-Paraná
Nesta quarta-feira (7), a ANTAQ, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e o Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná, realizará o Seminário Hidrovia Paraguai-Paraná. O evento virtual acontecerá entre 15h e 17h.
Importação de sementes e mudas deve atender a requisitos estabelecidos pelo Mapa
Nas últimas semanas, brasileiros de diversos estados vêm recebendo pacotes de sementes não solicitadas, originários de países asiáticos. A orientação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) é que as pessoas não abram os pacotes e entrem em contato com a Superintendência Federal de Agricultura de seu estado ou o órgão estadual de defesa agropecuária para providenciar a entrega ou recolhimento do material.
TST suspende liminar que impactou atualização das Normas Regulamentadoras
Aliminar que impactou o processo de revisão e modernização das normas regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho foi suspensa pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) nesta quinta-feira (1º/10). Para a Corte Superior, o tema não deve ser tratado pela Justiça Trabalhista por não envolver situação concreta no ambiente de trabalho.
Acordo integra dados de sistemas do Banco do Brasil à Plataforma +Brasil
Foi publicado no Diário Oficial da União, desta segunda-feira (5/10), o extrato do Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério da Economia – por meio da Secretaria de Gestão, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital (Seges/SEDGG) – e o Banco do Brasil S.A. O texto prevê a integração à Plataforma +Brasil dos dados de dois sistemas do Banco do Brasil: o BB Gestão Ágil e o Licitações-e.
Brasil apresenta na OMC o checklist para aderir ao Acordo sobre Compras Governamentais
OBrasil apresentou, nesta segunda-feira (5/10), à Organização Mundial do Comércio (OMC), suas respostas ao questionário denominado de checklist no âmbito da sua acessão como membro pleno ao Acordo sobre Compras Governamentais (GPA). A entrega desse documento marca, assim, a abertura de uma das principais frentes de trabalho resultantes do pedido formal de adesão submetido ao Comitê do GPA em maio deste ano.
