Principais notícias do dia [9/12]

TCU autoriza a concessão da BR-153/080/414/TO/GO, BR-163/PA e 22 aeroportos

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, com ressalvas, a concessão de mais três projetos do Ministério da Infraestrutura: as rodovias BR-153/080/414/GO/TO e BR-163/230/MT/PA, além dos 22 aeroportos da 6ª rodada de concessões, que serão concedidos em três blocos. A próxima etapa é a publicação dos editais para a realização dos leilões, onde são esperados um total de R$ 16,2 bilhões em investimentos contratos nos ativos. A previsão é que os leilões ocorram no primeiro semestre de 2021.

https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/assuntos/noticias/tcu-autoriza-a-concessao-da-br-153-080-414-to-go-br-163-pa-e-22-aeroportos

Decreto altera limite de recursos do FEP, o fundo de apoio aos projetos de concessão e de parcerias público-privadas

Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (8/12)o Decreto nº 10.564/2020, que dispõe sobre a composição, funcionamento e competência do Conselho de Participação no Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – FEP.

https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2020/dezembro-1/decreto-altera-limite-de-recursos-do-fep-o-fundo-de-apoio-aos-projetos-de-concessao-e-de-parcerias-publico-privadas

Integração entre os Três Poderes deu forças para o Brasil enfrentar a crise da Covid-19, aponta Guedes

O Brasil surpreendeu o mundo por dois anos seguidos, ao afastar o abismo fiscal, em 2019, e ao eliminar o risco de depressão econômica, em 2020, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao participar nesta terça-feira (08/12) do seminário “Diálogo entre os Poderes pela retomada econômica do Brasil”, promovido pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA). “Agora, entretanto, é hora de reavaliar as flexibilizações adotadas este ano no enfrentamento aos impactos da pandemia do novo coronavírus, avançar na agenda de reformas estruturais e atacar problemas que impedem que a retomada do crescimento ocorra de forma mais acelerada”, destacou o ministro.

https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2020/dezembro-1/integracao-entre-os-tres-poderes-deu-forcas-para-o-brasil-enfrentar-a-crise-da-covid-19-aponta-guedes

Câmara aprova projeto de estímulo à navegação entre portos nacionais

Entre outras medidas, o projeto libera progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros. A partir da publicação da futura lei, as empresas poderão afretar uma embarcação a casco nu, ou seja, alugar um navio vazio para uso na navegação de cabotagem.

https://www.camara.leg.br/noticias/713615-camara-aprova-projeto-de-estimulo-a-navegacao-entre-portos-nacionais/

Comissão mista da covid-19 ouve Paulo Guedes na sexta

A comissão mista que acompanha as ações do governo federal no enfrentamento da pandemia deve ouvir nesta sexta-feira (11), a partir das 16h30, o ministro da Economia, Paulo Guedes. O ministro foi convidado por deputados e senadores para fazer o balanço da situação econômica do país em meio à pandemia.

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/12/08/comissao-mista-da-covid-19-ouve-paulo-guedes-na-sexta

Portaria Inmetro moderniza a regulamentação para balanças rodoviárias dinâmicas permitido na pesagem de veículos em movimento

Em atendimento à solicitação do Ministério de Infraestrutura, o Inmetro publica, nesta terça-feira (8/12), a Portaria nº 367, de 3 de dezembro de 2020, incluindo duas novas classes de exatidão para as balanças dinâmicas usadas na fiscalização do excesso de carga nas rodovias brasileiras. Este novo texto altera a Portaria nº 375/2013 que aprovou o Regulamento Técnico Metrológico (RTM) sobre instrumentos de pesagem automáticos de veículos rodoviários em movimento.

https://www.gov.br/inmetro/pt-br/assuntos/noticias/portaria-inmetro-moderniza-a-regulamentacao-para-balancas-rodoviarias-dinamicas-permitido-na-pesagem-de-veiculos-em-movimento

Já está no ar o novo portal de rodovias da ANTT

A Assessoria de Comunicação e a Superintendência de Tecnologia da Informação apresentam evoluções no novo Portal da ANTT. Agora, o usuário que for trafegar pela área de rodovias terá uma surpresa em sua experiência de navegação, pois o campo destinado a rodovias está com novidades.

https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/ultimas-noticias/ja-esta-no-ar-o-novo-portal-de-rodovias-da-antt

Senado vai analisar BR do Mar, projeto que estimula navegação de cabotagem

Deve chegar ao Senado nos próximos dias o projeto de lei que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem. Aprovado na terça-feira (8) pelo Plenário da Câmara dos Deputados, o texto (PL 4.199/2020) cria a chamada BR do Mar, em alusão a uma rodovia marítima.

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/12/09/senado-vai-analisar-br-do-mar-projeto-que-estimula-navegacao-de-cabotagem

Importação cresce 80,6% e balança comercial tem déficit de US$ 572 milhões na 1ª. semana de dezembro

A balança comercial brasileira registrou um déficit de US$ 572 milhões na primeira semana de dezembro, apesar de a corrente de comércio ter fechado a semana com um aumento de 36,4%, alcançando a cifra de US$ 8,07 bilhões.

https://www.comexdobrasil.com/importacao-cresce-806-e-balanca-comercial-tem-deficit-de-us-572-milhoes-na-1a-semana-de-dezembro/

Anatel abre consulta pública sobre importação de produtos para telecomunicações

A Anatel abriu ontem, 8, uma consulta pública sobre proposta de Procedimento Operacional para Importação de Produtos para Telecomunicações. O dispositivo tem por objetivo estabelecer condições para a entrada de equipamentos de homologação compulsória pela agência para fins de comercialização, uso próprio, demonstração e avaliação da conformidade.

https://www.telesintese.com.br/anatel-abre-consulta-publica-sobre-importacao-de-produtos-para-telecomunicacoes/

Serpro é eleito a melhor empresa de serviços de governo do ano

Nesta terça-feira, 8, o Anuário de Informática Hoje concedeu ao Serpro o prêmio de melhor empresa de serviços de governo no segmento grande porte. Entre as razões para o bom desempenho do Serpro estão a oferta de mais serviços orientados a dados, Plataforma de Inteligência de Negócio, Internet das Coisas e Inteligência Artificial. A publicação promove a análise das melhores empresas de TI do país há 35 anos e, atualmente, o processo acontece sob a supervisão de professores da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo.

https://www.serpro.gov.br/menu/noticias/noticias-2020/serpro-premio-governo

TCU aprova estudos para arrendamento de terminal no Porto de Santana/AP

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (8/12), os estudos relativos ao projeto de arrendamento do Terminal MCP02, de granéis sólidos, no Porto de Santana/AP.

O empreendimento, incluído na carteira do PPI na 12ª Reunião do Conselho, por meio da Resolução nº 107, de 19/02/2020, tem como objetivo a movimentação e armazenagem de granel vegetal sólido, especialmente farelo de soja.

https://www.ppi.gov.br/tcumcp02

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