TCU autoriza a concessão da BR-153/080/414/TO/GO, BR-163/PA e 22 aeroportos
O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou, com ressalvas, a concessão de mais três projetos do Ministério da Infraestrutura: as rodovias BR-153/080/414/GO/TO e BR-163/230/MT/PA, além dos 22 aeroportos da 6ª rodada de concessões, que serão concedidos em três blocos. A próxima etapa é a publicação dos editais para a realização dos leilões, onde são esperados um total de R$ 16,2 bilhões em investimentos contratos nos ativos. A previsão é que os leilões ocorram no primeiro semestre de 2021.
Decreto altera limite de recursos do FEP, o fundo de apoio aos projetos de concessão e de parcerias público-privadas
Foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (8/12)o Decreto nº 10.564/2020, que dispõe sobre a composição, funcionamento e competência do Conselho de Participação no Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios – FEP.
Integração entre os Três Poderes deu forças para o Brasil enfrentar a crise da Covid-19, aponta Guedes
O Brasil surpreendeu o mundo por dois anos seguidos, ao afastar o abismo fiscal, em 2019, e ao eliminar o risco de depressão econômica, em 2020, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao participar nesta terça-feira (08/12) do seminário “Diálogo entre os Poderes pela retomada econômica do Brasil”, promovido pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA). “Agora, entretanto, é hora de reavaliar as flexibilizações adotadas este ano no enfrentamento aos impactos da pandemia do novo coronavírus, avançar na agenda de reformas estruturais e atacar problemas que impedem que a retomada do crescimento ocorra de forma mais acelerada”, destacou o ministro.
Câmara aprova projeto de estímulo à navegação entre portos nacionais
Entre outras medidas, o projeto libera progressivamente o uso de navios estrangeiros na navegação de cabotagem sem a obrigação de contratar a construção de embarcações em estaleiros brasileiros. A partir da publicação da futura lei, as empresas poderão afretar uma embarcação a casco nu, ou seja, alugar um navio vazio para uso na navegação de cabotagem.
Comissão mista da covid-19 ouve Paulo Guedes na sexta
A comissão mista que acompanha as ações do governo federal no enfrentamento da pandemia deve ouvir nesta sexta-feira (11), a partir das 16h30, o ministro da Economia, Paulo Guedes. O ministro foi convidado por deputados e senadores para fazer o balanço da situação econômica do país em meio à pandemia.
Portaria Inmetro moderniza a regulamentação para balanças rodoviárias dinâmicas permitido na pesagem de veículos em movimento
Em atendimento à solicitação do Ministério de Infraestrutura, o Inmetro publica, nesta terça-feira (8/12), a Portaria nº 367, de 3 de dezembro de 2020, incluindo duas novas classes de exatidão para as balanças dinâmicas usadas na fiscalização do excesso de carga nas rodovias brasileiras. Este novo texto altera a Portaria nº 375/2013 que aprovou o Regulamento Técnico Metrológico (RTM) sobre instrumentos de pesagem automáticos de veículos rodoviários em movimento.
Já está no ar o novo portal de rodovias da ANTT
A Assessoria de Comunicação e a Superintendência de Tecnologia da Informação apresentam evoluções no novo Portal da ANTT. Agora, o usuário que for trafegar pela área de rodovias terá uma surpresa em sua experiência de navegação, pois o campo destinado a rodovias está com novidades.
Senado vai analisar BR do Mar, projeto que estimula navegação de cabotagem
Deve chegar ao Senado nos próximos dias o projeto de lei que institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem. Aprovado na terça-feira (8) pelo Plenário da Câmara dos Deputados, o texto (PL 4.199/2020) cria a chamada BR do Mar, em alusão a uma rodovia marítima.
Importação cresce 80,6% e balança comercial tem déficit de US$ 572 milhões na 1ª. semana de dezembro
A balança comercial brasileira registrou um déficit de US$ 572 milhões na primeira semana de dezembro, apesar de a corrente de comércio ter fechado a semana com um aumento de 36,4%, alcançando a cifra de US$ 8,07 bilhões.
Anatel abre consulta pública sobre importação de produtos para telecomunicações
A Anatel abriu ontem, 8, uma consulta pública sobre proposta de Procedimento Operacional para Importação de Produtos para Telecomunicações. O dispositivo tem por objetivo estabelecer condições para a entrada de equipamentos de homologação compulsória pela agência para fins de comercialização, uso próprio, demonstração e avaliação da conformidade.
Serpro é eleito a melhor empresa de serviços de governo do ano
Nesta terça-feira, 8, o Anuário de Informática Hoje concedeu ao Serpro o prêmio de melhor empresa de serviços de governo no segmento grande porte. Entre as razões para o bom desempenho do Serpro estão a oferta de mais serviços orientados a dados, Plataforma de Inteligência de Negócio, Internet das Coisas e Inteligência Artificial. A publicação promove a análise das melhores empresas de TI do país há 35 anos e, atualmente, o processo acontece sob a supervisão de professores da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo.
https://www.serpro.gov.br/menu/noticias/noticias-2020/serpro-premio-governo
TCU aprova estudos para arrendamento de terminal no Porto de Santana/AP
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (8/12), os estudos relativos ao projeto de arrendamento do Terminal MCP02, de granéis sólidos, no Porto de Santana/AP.
O empreendimento, incluído na carteira do PPI na 12ª Reunião do Conselho, por meio da Resolução nº 107, de 19/02/2020, tem como objetivo a movimentação e armazenagem de granel vegetal sólido, especialmente farelo de soja.