A Anvisa informa que, a partir de agora, irá implementar um novo fluxo para a solicitação e o fornecimento de cópias de processos de notificação e de registro de produtos para a saúde. Os referidos pedidos deverão ser realizados por meio de peticionamento eletrônico.?? ?
A medida tem como objetivo dar maior agilidade ao atendimento dos pedidos encaminhados pelo setor produtivo, bem como padronizar o procedimento. Confira abaixo os códigos de assunto para o peticionamento:?? ?
CÓDIGO? | DESCRIÇÃO? |
80278? | MATERIAL – Cópia de Processo de Regularização? |
80279? | EQUIPAMENTO – Cópia de Processo de Regularização?? |
80280? | IVD – Cópia de Processo de Regularização? |
80281? | MATERIAL ORTOPEDIA – Cópia de Processo de Regularização? |
Confira a seguir informações sobre o fluxo de solicitação, a documentação necessária e o recebimento da cópia solicitada.? ?
Para interessados diretos/setor produtivo?
Para cada cópia de processo ou parte do processo, será necessário peticionamento, sendo obrigatória a apresentação do Formulário para Solicitação de Cópias de Processos assinado?pelo responsável técnico e representante legal, conforme o modelo da Anvisa.?Além disso, será necessária a apresentação dos seguintes documentos:?
1 – Procuração original com poderes específicos para tal.??
2 – Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do documento de identidade do outorgado.??
3 – Contrato social com a última alteração ou estatuto social.?
A área receberá a petição, realizará a análise e a verificação do formulário e, anuída a petição, encaminhará ofício eletrônico para a caixa postal da empresa no sistema da Anvisa, com o link e as instruções de acesso à cópia solicitada.?
O?link?é?destinado exclusivamente?à empresa e estará disponível por 20 dias a partir do envio do ofício.??? ?
Para interessados indiretos / sociedade?
Para solicitações de cópias de processos ou partes de processos, os interessados indiretos deverão encaminhar pedido via Fale Conosco da Anvisa, com a apresentação dos seguintes documentos:?
1-?Cópia de?documento de identificação válido do responsável pela solicitação.??
2-?Formulário para Solicitação de Cópias de Processos preenchido e assinado,?conforme o?modelo da Anvisa. Neste formulário é essencial que o requerente informe quem é o responsável pela solicitação da?cópia,?bem como seu e-mail.?
A área receberá o pedido, realizará a análise e a verificação do formulário e documentos e, caso anuído o pedido, a cópia será disponibilizada por?link?encaminhado?via e-mail, disponível por 20 dias a partir do seu envio.???
Para os dois casos, a cópia solicitada será disponibilizada apenas por meio eletrônico, sem a necessidade de comparecimento presencial na Agência para seu recebimento.?Com a medida, espera-se acelerar o atendimento a esses pedidos, bem como evitar deslocamentos desnecessários. Além disso,?haverá?maior rastreabilidade dos pedidos?e?maior segurança nos processos.??
