Portaria publicada nesta quarta-feira (3) no Diário Oficial estabelece critérios para a priorização de pedidos de financiamento e concessão de empréstimos com recursos do Fundo da Marinha Mercante (FMM). A nova normativa visa otimizar a alocação de recursos, assegurando que projetos essenciais e estratégicos recebam o suporte necessário. Com ela, haverá maior transparência quanto ao uso dos recursos públicos do FMM, e uma visão mais clara dos impactos desses investimentos na geração de empregos, de renda e, ainda, dos efeitos positivos na economia como um todo.
Uma das principais inovações da portaria é a priorização de projetos de empresas que têm mais de 40% de seu quadro societário e diretivo formado por mulheres. Com um olhar atento ao equilíbrio de gênero, a novidade é um reflexo do crescente reconhecimento do papel das mulheres na economia e na inovação, além de também abrir portas para mais mulheres em posições de liderança e decisão.
São cinco ordens de prioridade para os projetos financiáveis com recursos do FMM, cada uma com suas especificidades e critérios:
Primeira ordem: visa apoiar diretamente a indústria naval nacional e garantir que as embarcações sejam construídas e mantidas com recursos locais
Projetos prioritários: Inclui a construção de embarcações em estaleiros brasileiros e a modernização, jumborização, conversão, manutenção ou reparação de embarcações, realizadas por estaleiros ou empresas especializadas brasileiras.
Financiamento: Até 90% do valor do projeto aprovado pode ser financiado para esses projetos. Esta prioridade apoiará diretamente a indústria naval nacional e garantir que as embarcações sejam construídas e mantidas com recursos locais.
Segunda ordem: prioriza o desenvolvimento contínuo da indústria naval nacional
Projetos de empresas brasileiras e entidades públicas: Engloba projetos destinados a empresas brasileiras para construção, jumborização, conversão, modernização, manutenção e reparo de embarcações. Também abrange projetos de entidades públicas vinculadas ao Ministério da Defesa para construção e reparos de embarcações auxiliares e oceanográficas.
Financiamento: Até 90% do valor do projeto aprovado para empresas brasileiras e até 100% para entidades públicas.
Terceira ordem: visa fortalecer a capacidade produtiva e de reparo da indústria naval brasileira, além de melhorar a infraestrutura associada
Projetos para estaleiros e infraestrutura: Inclui o financiamento de estaleiros para a produção e reparo de embarcações e para a expansão e modernização das instalações dos estaleiros, arsenais e bases navais.
Financiamento: Até 90% do valor do projeto aprovado.
Quarta ordem: busca a fomentação da cooperação internacional e o avanço tecnológico no setor naval
Projetos para empresas estrangeiras e instituições de pesquisa: Destina-se a projetos de empresas estrangeiras para construção e modernização de embarcações realizadas por estaleiros brasileiros e a instituições para construção de embarcações auxiliares e projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
Financiamento: Até 80% do valor do projeto aprovado para empresas estrangeiras e até 100% para instituições públicas e de pesquisa.
Quinta ordem: almeja a modernização e expansão da infraestrutura portuária e aquaviária, promovendo a eficiência do comércio e do transporte marítimo
Projetos de infraestrutura portuária e aquaviária: Inclui obras relacionadas a concessões portuárias, melhorias em áreas portuárias, e terminais de uso privado.
Financiamento: Até 90% do valor do projeto aprovado, com uma limitação de 30% da receita anual do FMM destinada a esses projetos.
Processo de avaliação e seleção
A equipe técnica do Comitê de Financiamento do Fundo da Marinha Mercante (CDFMM) será responsável por avaliar os projetos de acordo com esses critérios de prioridade e em caso de empate serão priorizados aqueles com maior potencial de geração de empregos.
Essa nova ordem de priorização visa assegurar que os recursos do FMM sejam alocados de maneira eficiente, fomentando a indústria naval brasileira e apoiando projetos que têm um impacto significativo no setor naval e nas infraestruturas relacionadas.
