O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, promulgou a Lei 14.358/2022, que define o valor do salário mínimo em R$ 1.212,00 a partir de 1º de janeiro deste ano. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2/6).
A norma é oriunda da Medida Provisória 1091/2021, editada em dezembro último e aprovada pelo Congresso sem alterações. Uma MP produz efeitos imediatos, por isso já vale ao mesmo tempo em que tramita no Legislativo –, mas depende de aprovação para que seja transformada definitivamente em lei.
Na Câmara dos Deputados, o texto foi relatado pela deputada Greyce Elias (Avante-MG) e aprovado neste mês. No total, o reajuste aplicado foi de 10,18% em relação ao salário mínimo anterior (R$ 1.100,00) e levou em conta apenas a variação da inflação no ano passado, a partir de dados do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O valor diário do salário mínimo corresponde a R$ 40,40, e o valor horário, a R$ 5,51.
(Agência Câmara de Notícias)
