A Receita Federal está implementando o Módulo-Recintos no Portal Único de Comércio Exterior (Portal Siscomex) para recebimento e armazenamento de informações de movimentação física de pessoas, veículos e cargas prestadas por recintos, dentre outros operadores.
Trata-se de uma Application Programming Interface (API) de interação entre os recintos e o Portal Siscomex.
A centralização de informações aduaneiras no Portal Siscomex está em consonância com o Acordo de Facilitação de Comércio. Assim, o Módulo Recintos visa dar a aduana brasileira maior robustez no gerenciamento de riscos e no controle aduaneiro, consequentemente um processo aduaneiro mais ágil.
Esta é uma versão inicial e ainda se encontra em ambiente de validação. Os endpoints (interface de comunicação para envio dos arquivos) estão liberados para testes de envio de arquivos bem como a respectiva documentação técnica da API para que as empresas possam iniciar as adaptações necessárias em seus sistemas.
Importante ressaltar que não devem ser realizados testes de performance com o ambiente de validação. Portanto, qualquer envio em massa de eventos pode indisponibilizar a API-Recintos como um todo, impactando todos os demais usuários.
Inicialmente foram disponibilizados os endpoints de 11 eventos. Os demais eventos serão disponibilizados após cada homologação. (Notícias Sistemas n°004/2020)
A criação do Módulo Recintos no Portal Siscomex já havia sito informada por meio das Notícias Sistemas n° 006/2019 e n° 010/2019.
A disponibilização antecipada visa dar transparência ao processo e permitir que os recintos já iniciem suas análises operacionais, financeiras e de sistemas. A API-Recintos bem como a documentação técnica podem ser acessadas no endereço abaixo:
https://hom.pucomex.serpro.gov.br/docs/api-docs/swagger/rcnt.html
A documentação técnica das APIs do Portal Único do Comércio Exterior pode ser acessada no endereço: https://hom.pucomex.serpro.gov.br/docs/api-docs/
Dúvidas ou problemas tecnológicos relacionados à API devem ser tratadas com Serpro: pucomex-api-recintos@serpro.gov.br
Demais dúvidas podem ser enviadas ao e-mail diexp.df.coana@rfb.gov.br.
