A Receita Federal emitiu uma comunicação oficial para a ABTRA (Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados), informando sobre novos procedimentos relacionados à liberação de Declarações de Trânsito Aduaneiro (DTAs) no porto de Santos.
Entre as determinações, destacam-se:
- Informar eventuais divergências de peso e/ou lacragem das DTAs de cargas conteineirizadas durante a liberação de trânsito aduaneiro;
- Verificar a ocorrência de divergência de peso e/ou lacragem, nos casos em que seja identificada, para o início do trânsito;
- Imprimir e entregar o certificado de desembaraço de trânsito aduaneiro para saída da jurisdição da Alfândega;
- Efetuar o carregamento total dos contêineres, devendo o registro de carregamento ser feito individualmente, por contêiner e veículo, para liberação parcial pela Alfândega.
