O Manual do Sistema Mercante tem como objetivo orientar o transportador de carga aquaviária.
Tópicos:
Legislação
Legislação: consulte aqui as normas relacionadas ao controle de carga aquaviária.
O conteúdo tem caráter orientativo e não substitui os textos legais vigentes. O manual é atualizado periodicamente. A RFB acredita que ele é uma importante ferramenta para a orientação ao usuário externo, com consequente redução de erros e maior eficiência nos procedimentos.
Fonte: SINDICOMIS/ACTC