COMUNICADO DA ALFÂNDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO
Comunicamos que, a partir do dia 18/11/2019 (segunda-feira), iniciaremos oficialmente a recepção digital dos documentos dos seguintes serviços:
- Apropriação de DSIC;
- Correção de erro de digitação e
- Retirada da IND 22 (com divergência de peso acima de 20% a menor), IND 23 (sem desistência de volume), INDs 24, 25, 30 e 31.
Solicitamos a todos que demandam por esses serviços que providenciem o quanto antes:
- Certificado Digital;
- Credenciamento no Siscomex para seus representantes e
- Instalação do Assinador Livre do Serpro em seus computadores.
A partir do dia 06/11/2019 (quarta-feira), o CAC fornecerá o roteiro e as petições a serem utilizadas. Será necessário trazer um pendrive.
Agradecemos pela atenção.
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IMPORTANTE
A Alfândega da Receita Federal do Brasil do Aeroporto Internacional de São Paulo fará uma apresentação do novo procedimento em 7/11/2019, às 14h, no Auditório da Receita Federal da ALF/GRU.
Os tópicos abordados serão:
1) Recepção Digital de Documentos para alguns serviços relacionados ao Mantra (procedimentos e orientações);
2) Nomenclatura dos documentos digitais de acordo com o Anexo I da IN RFB 1782/2018;
3) Quem é obrigado a abrir Dossiês Digitais pelo e-CAC;
4) READ, procuração Eletrônica/RFB e assinatura digital;
5) Orientações gerais sobre outros pedidos recebidos pelo CAC (Admissão e Exportação Temporária e processos de Perdimento).