A regulamentação da reforma tributária reacendeu a preocupação de empresas que operam com exportação indireta, modelo usado principalmente por pequenos produtores e indústrias de menor porte para vender ao exterior por meio de tradings e comerciais exportadoras.
Segundo o Conselho Brasileiro das Empresas Comerciais Importadoras e Exportadoras (CECIEx), as novas regras podem restringir o funcionamento dessas operações, elevar custos e reduzir o volume exportado pelo país.
Em entrevista ao Times Brasil — Licenciado Exclusivo CNBC, o presidente da entidade, Luiz Roberto Gonçalves, explicou que a exportação indireta é uma alternativa para empresas que não têm estrutura própria de comércio exterior.
“As pequenas empresas que precisam atingir o mercado internacional não têm estrutura para fazer todo o processo, que é muito complicado, principalmente no Brasil. Então elas precisam se associar a empresas que serão praticamente o departamento de comércio exterior daquela pequena empresa”, afirmou.
Nesse modelo, a comercial exportadora compra o produto do pequeno fabricante e realiza a venda externa. A operação recebe tratamento tributário equivalente ao de exportação direta, com isenção de impostos.
Com a nova regulamentação, porém, esse benefício pode deixar de existir automaticamente. De acordo com Gonçalves, as empresas passarão a ser tributadas, a menos que cumpram exigências consideradas difíceis para o porte do setor.
“Essas exportações indiretas têm um benefício fiscal, não pagam impostos porque é uma operação equivalente a uma exportação. Com a nova regulamentação tributária, elas passarão a ser tributadas, a menos que se submetam a algumas condições”, disse.
Entre as exigências estão a certificação de Operador Econômico Autorizado, a OEA, e patrimônio líquido mínimo de R$ 1 milhão. Para a entidade, a maior parte das empresas não consegue atender a esses critérios.
“É uma certificação complicada e cara. E essas comerciais importadoras e exportadoras terão que ter um patrimônio líquido de um milhão de reais. A grande maioria delas não tem”, afirmou.
Segundo ele, muitas dessas companhias são formadas por profissionais especializados, cujo principal ativo é o conhecimento técnico, e não o capital financeiro.
A CECIEx elaborou um estudo técnico e encaminhou propostas ao governo, à Receita Federal e a outros órgãos envolvidos na regulamentação. A entidade pede regras de transição mais leves, prazos maiores de adaptação e flexibilização das exigências de capital.
Caso as mudanças sejam mantidas, o impacto pode ser relevante para o comércio exterior. A estimativa do conselho é que boa parte das empresas deixe de operar.
“Se isso não for feito, 65% das empresas comerciais importadoras não se adequarão a esse processo e 75% não terão o capital mínimo”, afirmou.
Ele acrescentou que o efeito não se limita às companhias, mas atinge diretamente as vendas externas.
“A gente vai perder mais ou menos 20 e poucos por cento de exportação nesse segmento e pode representar até 10% do volume de exportação”, disse.
Os mais afetados, segundo Gonçalves, são pequenos produtores e indústrias de nicho, como fabricantes artesanais e agroindústrias de menor escala. Grandes exportadores de commodities, como soja e carne, já possuem estrutura própria e tendem a sofrer menos impacto.
Para o presidente da CECIEx, restringir o modelo pode reduzir a participação de pequenos negócios no comércio internacional e prejudicar a competitividade do país. “O Brasil, no final da linha, é o mais prejudicado”, concluiu.
(Times Brasil)
