O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), relator da chamada PEC do “orçamento de guerra” (Proposta de Emenda à Constituição 10/20), apresentou há pouco seu parecer em Plenário.
Ele recomenda a aprovação integral do texto que retornou do Senado, exceto quanto à parte que condiciona o recebimento de benefícios creditícios, financeiros e tributários, direta ou indiretamente, ao compromisso das empresas de manutenção de empregos.
Motta também recomendou a rejeição da lista de títulos privados que o Banco Central poderá comprar segundo autorização dada pela PEC, deixando assim a aquisição a critério do próprio BC.
O relatório retira do texto, assim, as debêntures não conversíveis em ações; as cédulas de crédito imobiliário; os certificados de recebíveis imobiliários; os certificados de recebíveis do agronegócio; as notas comerciais; e as cédulas de crédito bancário.
A PEC do “orçamento de guerra” permite a separação dos gastos realizados para o combate ao coronavírus do Orçamento Geral da União (OGU), com processos mais rápidos para compras, obras e contratações de pessoal temporário e serviços.
Críticas ao parecer
O PT anunciou que é contra a retirada dos dispositivos dos senadores para preservar empregos e limitar a compra de títulos pelo Banco Central.
O deputado Afonso Florence (PT-BA) defendeu o adiamento da discussão. “É preciso tempo para dialogar. Não podemos privilegiar empresas com programas emergenciais e essa empresa ser autorizada a demitir neste momento de recessão. É preciso limitar a compra de títulos pelo Banco Central. A Casa do povo não pode fazer essa maldade”, disse.
A deputada Margarete Coelho (PP-PI), no entanto, defendeu a votação nesta segunda-feira (4). “A população dos estados e dos municípios precisa deste auxílio. Não há motivos para retardar essa votação”, disse.
Já o líder do Cidadania, deputado Arnaldo Jardim (SP), criticou a obstrução à proposta. “A PEC reformula a capacidade para ação mais incisiva do Banco Central, para dar liquidez. E autoriza ainda que gastos sejam feitos de maneira mais ágil”, disse.
(Fonte: Agência Câmara de Notícias)
