RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 32 | ANTAQ

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou a Resolução Normativa nº 32, que aprova a norma que dispõe sobre a estrutura tarifária padronizada das administrações portuárias e os procedimentos para reajuste e revisão de tarifas.

Leia na íntegra aqui, em PDF.

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