O SINDICOMIS/ACTC foi convidado para participar da reunião virtual de discussão e compartilhamento de ideias sobre a Consulta Pública da minuta de Portaria que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Drawback, autorizada pela Portaria Secex nº 12/2020, que propõe ampliar a transparência e a acessibilidade da norma, ao mesmo tempo em que simplifica procedimentos e confere maior segurança jurídica às empresas usuárias do Drawback.
Favor encaminhar as contribuições e propostas de alteração do texto da Minuta de Portaria em questão até o dia 19/04/2020 para o e-mail sindicomis@sindicomis.com.br.
