SECRETÁRIO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS DO MDIC MARCELO MAIA, PRESTIGIA O 33º CONGRESSO NACIONAL DE SINDICATOS PATRONAIS

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Maia iniciou sua apresentação falando do crescimento do setor terciário. O Comércio que em 2003 representava 9,5% passou para uma participação de 12,8% em 2016 (CNT/IBGE) e o setor de serviços alcançou 59,8%. A Secretaria aprovou uma agenda estratégica a partir desse crescimento, confiante na modernização trabalhista como: a terceirização, trabalho temporário e o trabalho intermitente. Nessa agenda, o MDIC quer fortalecer a interlocução com o setor privado, através do Conselho Consultivo do Setor Privado CAMEX (COMEX), o Fórum de Competitividade do Varejo criado em 2015.

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O Secretario falou também sobre o crédito, financiamento e meios de pagamento, com o objetivo de melhorar o acesso ao capital de giro (Progeren), a utilização de recebíveis como garantia. Outra novidade é a Cartilha “Entendendo o Trabalho”, que foi possível através de articulação com o Ministério do Trabalho com enfoque em temas de interesse aos empregadores, onde se pode constatar que várias demandas na Justiça do Trabalho ocorrem por desconhecimento da legislação vigente, daí a necessidade de se ampliar o conhecimento, interpretação e aplicação sobre a legislação trabalhista.  Assim, o empresário poderá conhecer seus direitos e deveres, bem como aplica-los para benefício do negócio, a fim de garantir a segurança jurídica para a empresa e para o trabalhador.

Fonte: Assessoria Jurídica/Parlamentar – SINDICOMIS/ACTC

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