Em encontro no Porto de Itajaí, títular do MPor falou sobre os desafios do direito portuário e o papel da segurança jurídica para ampliar a competitividade no país
A construção de um ambiente de negócios cada vez mais seguro para quem investe na infraestrutura portuária foi o principal tema da participação do ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, na abertura do Seminário de Direito Portuário, realizado nesta quarta-feira (6), em Itajaí (SC). Durante o evento, o ministro destacou que a modernização dos portos brasileiros passa não apenas por obras e investimentos, mas também pelo fortalecimento da segurança jurídica e da articulação entre os Poderes.
“O Ministério de Portos e Aeroportos têm estabelecido uma conexão direta com o Legislativo, com o Poder Judiciário e com o setor produtivo, porque é unindo esses setores que podemos construir uma infraestrutura mais segura, tanto do ponto de vista operacional quanto da segurança jurídica. É importante que, quem investe no Brasil e no Porto de Itajaí, tenha regras claras e a garantia de que seu investimento é seguro”, afirmou.
Franca ressaltou ainda que a integração entre Executivo, Judiciário e a iniciativa privada é um dos pilares que fortalece o setor portuário brasileiro e garante que os portos continuem contribuindo para o desenvolvimento econômico e a geração de empregos no país. “Se cada um desses atores não cumprir bem o seu papel, com responsabilidade, com tecnicidade, com empenho e foco, a gente tem menos resultados do que a sociedade espera de todos nós”, concluiu.
Para o superintendente do Porto de Itajaí, Artur Antunes Pereira, o trabalho em conjunto contribui para decisões mais alinhadas à realidade das operações. “Nossa atividade envolve regulação, concorrência, questões ambientais, segurança da navegação e decisões de elevada complexidade. Compreender de perto a nossa operação permitirá um aperfeiçoamento constante das decisões”, garantiu.
Crescimento do Porto de Itajaí
Ao comentar a evolução do Porto de Itajaí, o ministro ressaltou que a retomada das operações, após a paralisação enfrentada em 2022, devolveu ao complexo portuário seu protagonismo na logística nacional. “Nós tivemos a reinauguração desse porto para que ele cumpra o seu papel na logística nacional, mas também no desenvolvimento econômico do estado de Santa Catarina. O que estamos vendo é o porto contribuindo com uma grande movimentação de cargas. De 2025 para 2024, ampliamos em mais de 200% a movimentação, e já no primeiro trimestre de 2026 ampliamos mais 40%. Essa será, sem dúvida alguma, a rota de crescimento do Porto de Itajaí”, disse.
Entre as iniciativas em andamento para o porto, estão a dragagem do canal de acesso, com investimentos superiores a R$ 60 milhões, o arrendamento definitivo da área ITJ01, voltado à ampliação da movimentação de cargas, e a concessão do canal de acesso ao porto, projetos que ampliarão a capacidade operacional e permitirão a recepção de embarcações de maior porte.
O diretor-presidente da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), Antônio José Gobbo, afirmou que a experiência da autoridade portuária à frente da administração do Porto de Itajaí demonstra, na prática, como a segurança jurídica e a boa governança são fundamentais para impulsionar o desenvolvimento do setor.
“Recebemos a missão de administrar, de forma transitória, o porto enquanto conduzimos as ações necessárias para a criação da futura Companhia Docas de Santa Catarina e, já no primeiro semestre deste ano, registramos um crescimento de quase 41% nas operações em relação ao mesmo período do ano anterior. Esses resultados demonstram que o direito portuário não é apenas um conjunto de normas. Ele é um instrumento essencial para dar segurança às decisões”, finalizou.
Seminário de Direito Portuário
Promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pela Escola Nacional da Magistratura (ENM) e pela Superintendência do Porto de Itajaí, com apoio da Associação dos Magistrados Catarinenses (AMC), o seminário reuniu especialistas, representantes do setor portuário e operadores do Direito para debater temas relacionados à regulação, infraestrutura, sustentabilidade e relações contratuais no ambiente portuário.
Fonte: Site oficial do Governo Brasileiro