A Comissão do Processo Administrativo e Tributário, que vai elaborar anteprojetos de proposições legislativas para modernizar o processo administrativo e tributário nacional, abre consulta pública a partir desta segunda-feira (21) para que a sociedade participe do processo enviando sugestões.
A consulta estará aberta até o dia 6 de maio e a participação pode ser feita por meio do endereço eletrônico cjadmtr@senado.leg.br.
As contribuições enviadas serão analisadas pelos 17 membros da Comissão, criada em fevereiro pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. O colegiado foi instalado na quinta-feira (17).
Presidido pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o colegiado terá o prazo de 180 dias para conclusão de seus trabalhos.
O trabalho da comissão pode ser acompanhado no portal da Atividade Legislativa do Senado Federal.
(Agência Senado)
