Em 4 de julho, o presidente do SINDICOMIS/ACTC, Luiz Ramos, foi recebido em audiência na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), em Brasília. A reunião contou com a presença de Karoline Brasileiro Quirino Lemos, chefe de gabinete do diretor-geral da Antaq, Eduardo Nery Machado Filho.
Progresso no Mercosul e demandas do setor aquaviário
Ramos iniciou a conversa destacando o progresso na parte terrestre do Mercosul, resultado da cooperação entre a ANTT e a Federação Internacional das Associações de Transitários (FIATA). No entanto, ele salientou que ainda há um caminho a ser percorrido no setor de cabotagem e no sistema aquaviário, e que a ANTAQ precisa se posicionar sobre esses assuntos.
Conhecimento único e parceria com a ANTT
Ele ressaltou a importância de um conhecimento único no Mercosul, aplicável inclusive aos operadores de transportes multimodais (OTMs), destacando a visão positiva da Receita Federal sobre a interligação de todas as operações modais – ou seja, terrestres, ferroviárias e aquaviárias.
“O avanço para um conhecimento único é necessário”, enfatizou Ramos. “As barreiras maiores que existiam no passado já foram vencidas, e a Antaq e a ANTT precisam ser parceiras no encaminhamento das demandas do setor.” Ele citou a importância da discussão sobre o ICMS na Reforma Tributária, com o apoio de ambas as agências reguladoras.
Reconhecimento do agente transitário em Portugal
Na sequência, Ramos mencionou que a Agência Reguladora de Portugal emitiu um decreto-lei reconhecendo o agente transitário e que a ANTT já está ciente disso desde abril. Ele solicitou, então, uma manifestação formal da ANTAQ. Em resposta, Karoline comprometeu-se a levar a proposta até a diretoria-geral e à área técnica responsável.
Projeto para negociação de fretes internacionais
O presidente do SINDICOMIS/ACTC também abordou um projeto entregue anteriormente a Eduardo Nery, defendendo que os agentes intermediários sejam os únicos autorizados a negociar frete internacional no Brasil, de forma similar ao modelo de contratação de seguros, em que a negociação é feita por meio de corretoras. “Isso facilitaria a regulação da demurrage, estadia de contêiner, frete internacional, competitividade e atendimento ao usuário”, disse.
Ação legislativa e nota técnica
Ele acrescentou que, enquanto a ANTAQ não se pronuncia, o SINDICOMIS/ACTC pretende sugerir a ideia como emenda ao Projeto de Lei nº 508/2024, de autoria do senador Renan Calheiros, esperando que se torne uma realidade em 2025. Solicitou, ainda, uma nota técnica da ANTAQ sobre a manifestação de mérito do PL nº 508/24.
Participação ativa e conquistas anteriores
Ramos destacou a participação ativa do SINDICOMIS/ACTC junto à ANTAQ, mencionando a ação impetrada pela entidade que resultou no reconhecimento dos OTMs para operações diretas no Siscomex. Este foi um avanço significativo para os agentes intermediários que, até então, não tinham perfil no sistema. Ele relembrou as discussões para a formulação da Resolução ANTAQ nº 18, conduzidas pelo SINDICOMIS/ACTC em reuniões extensivas, mesmo durante a pandemia, com a realização de lives que contaram com mais de 200 participantes.
Perspectivas
Concluindo a reunião, Luiz Ramos anunciou planos para convidar diversas entidades internacionais e nacionais para discutir temas de interesse do setor, como a evolução em outros países e a situação no Brasil e no Mercosul, buscando, junto às agências reguladoras, propostas coesas a nível global.
Esta audiência reforça o compromisso do SINDICOMIS/ACTC em avançar nas questões essenciais para o setor de transporte aquaviário, promovendo discussões e ações que visam melhorias contínuas e integração dos diferentes modais de transporte, com benefícios significativos para o comércio internacional.
Assessoria de Comunicação
