A partir de sugestões enviadas por associados e de estudos da Assessoria Jurídica e Técnica do SINDICOMIS e da ACTC, em 13 de abril foi enviada à Gerência de Desenvolvimento e Estudos (GDE) da ANTAQ uma série de propostas no sentido de subsidiar a execução do estudo “Experiência Internacional na Regulação das Taxas e Sobretaxas do Transporte Marítimo de Contêineres”.
O estudo está inserido na agenda plurianual da ANTAQ para o período de 2021 a 2024. Este foi alvo de uma reunião realizada entre a agência e o SINDICOMIS/ACTC no último dia 6 de abril, quando ficou acordado o envio das sugestões.
Juntamente às propostas enviadas à ANTAQ, as entidades agregaram os slides exibidos durante a reunião do dia 6; uma nova proposta de atualização para o texto da RN 18 (da qual o SINDICOMIS e a ACTC tiveram forte participação durante a sua elaboração); uma apostila sobre a Regra Final da Comissão Marítima Federal dos EUA sobre Demurrage e Detention; a posição oficial da FIATA (da qual a ACTC é a única representante oficial no Brasil) sobre esse tema e uma matéria sobre a Regra Interpretativa Final da Comissão Marítima Federal dos EUA, também relacionada à questão da demurrage e detention.
