Em 23 de fevereiro, o SINDICOMIS e a ACTC acompanharam a reunião virtual promovida pela Logística Brasil – Associação Brasileira dos Usuários dos Portos, de Transportes e da Logística. O encontro teve como pauta a agenda pró-regulação e contou com a participação do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Eduardo Nery Machado Filho, além de diversas entidades do setor regulado.
O diretor-presidente da Logística Brasil, André de Seixas, ressaltou a importância de criar uma agenda para apoiar a questão orçamentária para a contratação de servidores públicos e recursos para a ANTAQ. Ele discorreu sobre a Emenda Aditiva à Medida Provisória nº 1.154/2023, que esvazia as agências reguladoras e traz insegurança jurídica. Em complemento, ressaltou a necessidade de o setor privado realizar encaminhamentos de ofícios com posicionamento contrário à aprovação da mesma.
Em sua fala, o diretor-geral da ANTAQ reforçou: “Temos que criar uma agenda pró-fortalecimento das agências reguladoras”. O ex-diretor Adalberto Tokarski, por sua vez, comentou a relevância do trabalho dentro do Congresso relacionado à pauta orçamentária, realizado numa parceria entre o setor regulado, a Comissão de Viação e Transportes (CVT) e as demais comissões de interesse do setor. Acrescentou que, após ser designado relator para a matéria, será preciso estabelecer ações em conjunto para a derrubada da emenda mencionada anteriormente.
O especialista em Direito Marítimo, Portuário e Regulação Osvaldo Agripino de Castro Junior explicou que o setor regulado deve encaminhar os ofícios às respectivas autoridades: aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; à Casa Civil; à Comissão de Infraestrutura, do Senado Federal; à Comissão de Viação e Transportes, da Câmara dos Deputados; e aos diretores-gerais de todas as agências reguladoras, sobretudo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Mais adiante, Sérgio Aquino, representante da Federação Nacional das Operações Portuárias (FENOP), pontuou que, quando for definido o relator da matéria, a entidade realizará os encaminhamentos e o trabalho de articulação junto ao Poder Legislativo.
Ficou acordado, ao fim da reunião, que as entidades terão até 2 de março para encaminhar seus ofícios/posicionamentos. Seixas informou, ainda, que organizará um grupo para coordenador os assuntos.
O SINDICOMIS e a ACTC reforçaram seu apoio quanto ao fortalecimento das agências reguladoras e colocam-se à disposição para o enfrentamento da emenda dentro do Congresso Nacional e para o trabalho in loco junto aos parlamentares.
