SINDICOMIS e ACTC respondem à consulta pública sobre licenciamento de importação

Em 19 de agosto, o Ministério da Economia abriu uma consulta pública para ouvir opiniões sobre as regras para licenciamento de importação. O SINDICOMIS e a ACTC enviaram uma série de propostas nesse sentido.

Dias atrás, o órgão do governo federal divulgou algumas das medidas propostas, dentre as quais estão mudanças importantes que visam proporcionar maior celeridade aos processos de estudo, a solicitação de garantias mais robustas quanto à efetiva produção de bem similar e a extinção da necessidade de acordo, no caso de importação de linhas usadas.

O SINDICOMIS e a ACTC apoiam e esperam que essas medidas sejam postas em prática.

Leia mais aqui (em PDF).

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