A edição 96 do Diário Oficial da União, publicada em 23 de maio, trouxe a nomeação do advogado Mateus Soares de Oliveira para exercer o mandato de conselheiro, representante dos contribuintes, junto à Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) do Ministério da Economia (https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-de-pessoal-se-/-me-n-5.702-de-19-de-maio-de-2022-401842825).
Mateus faz questão de agradecer às entidades que o indicaram à lista tríplice do Ministério da Economia. “Deixo registrado meus agradecimentos ao SINDICOMIS, ACTC, Fecomércio e Confederação Nacional do Comércio, que acreditaram em meu potencial, assim como ao próprio Ministério da Economia”, afirma.
Luiz Ramos, presidente do SINDICOMIS, ACTC e CIMEC, conta que as indicações das entidades ao Ministério da Economia para que um profissional seja candidato a um assento no CARF passam por um criterioso processo de seleção e avaliação. “Uma indicação a um órgão como este é de extrema responsabilidade e uma espécie de endosso”, destaca.
De acordo com Ramos, a avaliação leva em consideração o currículo acadêmico e profissional dos selecionáveis. “Vimos no doutor Mateus – assim como, recentemente, no doutor Oswaldo Castro [último indicado e selecionado pelo Ministério da Economia ao órgão] – conhecimento técnico, experiência na iniciativa privada e senso de responsabilidade suficiente para contribuir na construção de um Brasil mais justo juridicamente.”
“O doutor Oswaldo, por exemplo, iniciou sua trajetória profissional em um grande grupo empresarial do comércio exterior, com sede em Campinas (SP). Depois, começou a participar do sindicalismo patronal, ou, mais especificamente, no SINDICOMIS e na ACTC, fato este que também lhe proporcionou sólidos conhecimentos da área”, conta Ramos. “Nestas entidades, atualmente, ele é um dos diretores executivos e participante efetivo do Grupo Técnico-Jurídico de Comércio Exterior e Assuntos Aduaneiros (GT-J), órgão vinculado ao Comitê Técnico de Comércio Exterior e Fiscal (COMITEC)”, conclui.
Mateus Soares, que também possui assento no GT-J, é graduado pela Universidade de Franca, possui especialização em Negociações Internacionais pela Universidade Federal de Santa Catarina e foi aprovado em primeiro lugar na prova de mestrado da PUC-MG. Já atuou como docente em cursos de pós-graduação na Universidade Federal de Uberlândia e na Associação Brasileira de Comércio Exterior; em Direito Internacional, na Universidade de Franca; em Direito e em Comércio Internacional Privado, na PUC-MG. Além disso, já compôs a Comissão Especial de Direito Aduaneiro da OAB-SP.
“Acredito que poderei utilizar o conhecimento que adquiri ao longo desse tempo para agregar no CARF. Seguramente, vou poder aprender bastante”, diz Mateus. “Tenho confiança de que farei um bom trabalho em prol da segurança jurídica, da transparência e da justiça, para devolver à sociedade como um todo, tanto da parte da fazenda nacional quanto dos contribuintes, julgamentos justos e que contemplem a conjuntura jurídica, com as nuances do comércio internacional”, destaca.
De acordo com o novo conselheiro do CARF, o Brasil tem um potencial de participação no comércio mundial muito grande, mas que não evolui. “A melhora [da participação do Brasil no comércio interpaíses] também passa, dentre outros fatores, pelo trabalho de todos os conselheiros do CARF.”
Vale relembrar que o doutor Oswaldo Castro Neto, que está em seu terceiro ano no mandato de conselheiro, representante dos contribuintes, na Primeira Turma Ordinária da Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento do CARF, também é jurista por formação.
“Estou no segundo mandato como conselheiro”, conta. Um conselheiro da Câmara Baixa tem dois anos de mandato, prorrogáveis por dois períodos, num total de seis anos. Porém, se for designado para a Câmara Superior, serão mais dez anos. “Meu segundo mandato se encerrará em fevereiro de 2023. Mas, caso seja renovado, poderá chegar a fevereiro de 2025 na Câmara Baixa e, caso eu seja na Superior, terminará em fevereiro de 2035”, explica. Desde que assumiu, Oswaldo Castro já participou do julgamento de 6.674 processos, tendo relatado, aproximadamente, 500 deles.
