O advogado Rodrigo Herrera, conselheiro fiscal efetivo do SINDICOMIS NACIONAL/ACTC, representará as entidades no Fórum de Diálogo da Regulamentação da Reforma Tributária, convocado pela Receita Federal do Brasil. O encontro, oficializado por meio do Ofício nº 595/2025 – RFB/Gabinete, acontecerá entre os dias 4 e 8 de agosto, no Bloco “O” (Ministério da Defesa), Anexo B, térreo, em Brasília (DF).
Segundo o documento encaminhado ao sindicato, o objetivo é reunir representantes de entidades setoriais e especialistas para contribuir com a regulamentação dos dispositivos previstos na Emenda Constitucional nº 132, que trata da reforma tributária sobre o consumo.
Herrera participará em nome do SINDICOMIS NACIONAL/ACTC nos painéis que discutem as “Normas Gerais” (arts. 1º a 26 e arts. 41 a 62), marcados para o dia 5 de agosto, das 9h às 12h e das 14h às 18h, no auditório do edifício. Além disso, atuará nos grupos temáticos de “Importação e Exportação de Bens Imateriais e Serviços” (arts. 63 a 64 e 79 a 80), previstos para 4 de agosto, das 14h às 15h30, e “Importação e Exportação de Bens Materiais” (arts. 65 a 78 e 81 a 83), no mesmo dia, das 15h45 às 18h, ambos na sala de treinamento designada pela Receita.
O SINDICOMIS NACIONAL já iniciou a análise técnica do conteúdo do ofício e estuda posicionamentos a serem levados aos debates, solicitando aos seus membros sugestões e comentários sobre temas prioritários e pontos críticos da regulamentação.
O Fórum integra a estratégia do governo federal de garantir participação social e transparência na implementação da reforma tributária, considerada a maior mudança no sistema de arrecadação de impostos das últimas décadas. A expectativa é que as discussões resultem em propostas mais equilibradas para os setores produtivos, especialmente no comércio exterior e logística.
