PRINCIPAIS PONTOS DA REUNIÃO:
- Greve dos auditores – Proposta do governo foi recusada por 75% da categoria.
- Melhoria no Catálogo de Produtos – A inclusão de itens em lotes não será mais possível, apenas item por item.
- Portal Único e SEFAZ- Todos os órgãos intervenientes estarão habilitados até o final do mês. Recomenda-se que as empresas migrem para o novo sistema sem esperar o encerramento dos sistemas individuais de cada órgão.
- Vinculação do LPCO com DI e LI – As consultas públicas de material usado devem ser feitas via LPCO. Após aprovação, os materiais deverão ser vinculados à LI e, em seguida, à DI.
- Reforma Tributária e DUIMP – O cálculo da CBS já está implementado no sistema, enquanto o do IBS depende de decisões dos estados e do conselho gestor.
Atendendo ao convite feito pela Receita Federal ao SINDICOMIS NACIONAL/ACTC, o diretor técnico-jurídico das entidades, Oswaldo Castro Neto, participou, em 4 de junho, de evento online que reuniu representantes dos setores público e privado para debater pontos estratégicos da implementação da DUIMP (Declaração Única de Importação) e outros temas sensíveis ligados ao comércio internacional. A reunião contou, ainda, com a presença de representantes do PROCOMEX e da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).
Durante o encontro, foram discutidos aspectos como, por exemplo, os modelos de conhecimento de embarque, o cronograma de obrigatoriedade da DUIMP, entraves operacionais com a SEFAZ de São Paulo e atualizações nos módulos LPCO e PCCE. Um dos destaques foi a confirmação de que a inserção em lote no Catálogo de Produtos será descontinuada, exigindo registro item a item, o que pode impactar diretamente a produtividade dos operadores. Em contrapartida, a Receita informou que não haverá aplicação de multas pela ausência de atributos não obrigatórios neste momento de transição.
Além disso, foram abordadas as limitações técnicas enfrentadas pelos estados na integração com o Portal Único. A maioria das unidades SEFAZ estaduais já aderiu à nova plataforma, mas São Paulo, em especial, só deve estar 100% em operação até o fim de agosto. A situação do Rio de Janeiro, que temporariamente descontinuou sua integração para ajustes, também foi mencionada. As autoridades recomendaram que os operadores logísticos e importadores migrem suas operações sem esperar a extinção definitiva dos sistemas paralelos.
A reunião ainda tratou dos impactos da Reforma Tributária sobre o sistema DUIMP, com destaque para a implementação do cálculo da CBS, já disponível na plataforma. Contudo, o cálculo do IBS permanece indefinido, dependendo de decisões estaduais e da atuação do conselho gestor.
No encerramento, a Receita abriu espaço para que entidades como o SINDICOMIS NACIONAL e a ACTC apresentassem demandas prioritárias para as próximas rodadas de discussão, reforçando a importância da colaboração institucional na modernização do comércio exterior brasileiro.
