SINDICOMIS NACIONAL leva ao Banco Central questionamento sobre cobrança indevida de IOF em fretes internacionais

O presidente do SINDICOMIS NACIONAL e da ACTC, Luiz Ramos, participou, em 11 de julho, de reunião com o Departamento de Regulação Prudencial e Cambial (DREG) do Banco Central do Brasil. O encontro contou com a presença do chefe do departamento, Ricardo Franco Moura, e teve como foco a discussão sobre a aplicação indevida de encargos relacionados ao spread cambial em fretes internacionais, praticados por armadores estrangeiros.

Durante a reunião, o SINDICOMIS NACIONAL apresentou formalmente um pedido de providências, defendendo que tais repasses configuram uma distorção cambial sem respaldo normativo. A demanda faz parte de uma estratégia institucional mais ampla, que inclui interlocução com o Ministério da Fazenda, Receita Federal, outras autarquias e entidades do setor, além da possibilidade de medidas judiciais.

O Banco Central se comprometeu a avaliar o pleito e indicou possíveis ações complementares para conter práticas abusivas, incluindo a orientação sobre os canais regulatórios adequados e os órgãos competentes que podem ser acionados para assegurar o cumprimento da legislação vigente.

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