SINDICOMIS/ACTC participa da 13ª reunião CT-Carga

A assessora de Relações Governamentais e Institucionais do SINDICOMIS/ACTC, Tatiane Moura, participou da 13ª Reunião do Comitê Técnico de Carga Aeroportuária (CT-Carga), órgão ligado à Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (CONAERO). A atividade aconteceu por videoconferência, em 30 de setembro.

O gerente da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Leonardo Cascardo, tratou sobre o transporte de carga durante a pandemia. Ele destacou as principais ações da Agência Reguladora:

I) Autorização para cursos à distância, conforme Portaria Nº 1633, de 26 de junho de 2020;  

II) Flexibilização do processo de credenciamento de instrutores de artigos perigosos;

III) Prorrogação da validade de certificados e habilitações, conforme Resolução Nº 570, de 1º de julho de 2020, que permite o transporte de cargas por operadores aéreos (135) sem necessidade de anuência prévia;

IV) Autorização de transporte aéreo exclusivo de carga em cabine de passageiros, conforme Decisão Nº 71, de 14 de abril de 2020,  que permitiu temporariamente operações com transporte de carga na cabine de passageiros e maximizou sua capacidade de entrega rápida e contínua de produtos e insumos essenciais: alimentos, suprimentos médicos e equipamentos de proteção individual (EPI), produtos hospitalares;

V) Orientações sobre o transporte de álcool em gel e líquido como carga , também foi destacado a autorização temporária para transporte de UN 3373 por operadores aéreos 135.

Sobre segurança da carga: perfil do expedidor, a ANAC informou sobre o panorama de ocorrências com a expedição e transporte de artigos perigosos; apresentou a nova IS 175-005, que dispõe sobre orientações para os procedimentos quanto à notificação de ocorrências – discrepâncias, incidentes e acidentes – com artigos perigosos; e, por fim, apresentou dados sobre ocorrências de artigo perigoso não declarado e artigo perigoso declarado.

Ao término da reunião, Tatiane Moura informou sobre os desdobramentos das entidades junto ao Ministério da Infraestrtura (MINFRA) e à Presidência da República, no que tange ao pleito de manutenção do status quo do setor de carga aérea dentro da ANAC. Neste sentido, ressaltou sobre o enfraquecimento do setor de carga aérea nos últimos anos, especialmente, após a recente Resolução nº 581, publicada no Diário Oficial da União no dia 25 de agosto de 2020. A resolução alterou o Regimento Interno da Agência Reguladora, porém, não contemplou nenhum setor que se responsabilize pelo setor de carga aérea dentro da ANAC.

“Queremos deixar registrada a importância de a ANAC trabalhar em conjunto com o setor de carga aérea para difusão de treinamento, reconhecimento dos expedidores e ações conjuntas para segurança operacional e diminuição no número de ocorrências”, observou. Por último, Tatiane sugeriu para que as demais entidades do setor realizem seus encaminhamentos junto ao governo, no sentido de unirem esforços em defesa do setor de carga.

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