Atualizações do Portal Único de Comércio Exterior, no que diz respeito ao Programa OEA.
Dentre as alterações das funcionalidades, destacamos a remoção dos Pontos de Contato Secundários.
Somente será permitido Ponto de Contato Principal que deve ser funcionário da empresa.
- Operador Econômico Autorizado (OEA): – Alteração da funcionalidade “Requerimentos”: Permitir a criação de requerimento de certificação OEA do tipo “Provisória”; – Alteração da funcionalidade “Requerimentos”: Permitir consultar a equipe de distribuição no atendimento do requerimento; – Nova funcionalidade “Comunicação”: Permitir receber e responder mensagens do Órgão Certificador; – Alteração da funcionalidade “QAA”: Permitir o download do conjunto de anexos de um bloco; – Alteração da funcionalidade “Certificados – Representação”: Permitir a impressão (PDF) do Certificado em Inglês; – Alteração da funcionalidade “Certificados – Representação”: Permitir o conhecimento da Equipe de Monitoramento e o Ponto de Contato do Órgão; – Alteração da funcionalidade “Pontos de Contato”: Remoção dos Pontos de Contato Secundários. Somente será permitido Ponto de Contato Principal.
Confira na íntegra as atualizações: https://lnkd.in/e5wZa45
