Convidado para ser o palestrante do COMITEC (Comitê Técnico de Comércio Exterior e Fiscal) realizado em 9 de novembro, o superintendente adjunto da 8ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, Dr. Fabiano Coelho, esclareceu diversas questões ligadas aos perfis exclusivos das Comissárias de Despacho e dos OTMs no SISCOMEX, assim como expôs sua linha de raciocínio e de agir à frente da direção do órgão.
Além disso, também ouviu atentamente todas as considerações de alguns dos participantes sobre os entraves que vinham enfrentando para se cadastrar no sistema, visando à habilitação nos perfis próprios para as Comissárias de Despacho e OTMs no SISCOMEX. Em menos de 24 horas, os cadastros em questão foram deferidos.
“A boa-vontade e o pragmatismo do Dr. Fabiano nos fazem acreditar que as instituições públicas deste país estarão em um nível incomparavelmente maior se tivermos mais servidores imbuídos dessa mesma proatividade e respeito ao contribuinte”, afirmou Luiz Ramos, presidente do SINDICOMIS, ACTC e CIMEC (Câmara Internacional de Arbitragem e Mediação de Conflitos).
O Dr. Fabiano esteve acompanhado de parte do seu time – mais especificamente, da Dra. Sandra Ivete Rau Vitali e do Dr. Gerson José Morgado de Castro, respectivamente, chefe da Divisão de Administração Aduaneira e chefe substituto eventual da Divisão de Administração Aduaneira, que contribuíram nas explicações técnicas e legais aos participantes com dificuldades para se cadastrarem no SISCOMEX.
Confira, abaixo, algumas das declarações do Dr. Fabiano durante o evento:
“A facilitação do comércio [externo] deixa de ser uma vontade e passa a ser uma obrigação [por parte da RFB]. Nesse sentido, quando saí da Alfândega de Guarulhos para vir para a Superintendência e coordenar os trabalhos das aduanas daqui, do estado de São Paulo, apresentei para o secretário e superintendente o projeto chamado ROAD [Radar de Oportunidades de Aperfeiçoamento Aduaneiro].”
Nota – O ROAD tem três estágios. O primeiro é ouvir a comunidade, quando se estabelecem canais de comunicação permanentes com a comunidade de comércio exterior. O segundo é identificar e entender os problemas. Nesse ponto, procura-se interagir com os vários intervenientes, acompanhar in loco, buscando melhor compreensão dos problemas. Por último, o foco é na implementação de soluções ou encaminhamento e acompanhamento de propostas de solução.
“Se a gente sempre considerar a mercadoria desnacionalizada como estrangeira, temos implicações também no retorno, quando não for do interesse do exportador. É uma tese que, se prosperar totalmente, vai mudar radicalmente outro ponto, que nós mesmos, da Economia, defendemos como inconcebível: cobrar o imposto novamente.”
“R$ 600 milhões por ano é a arrecadação da taxa para operação do SISCOMEX.”
“O processo de digitalização está num nível elevadíssimo no serviço público federal; os tempos de resposta melhoraram e, na realidade, quando não melhoram, cabe a quem cobrar? A nós mesmos, como cidadãos.”
“Se a gente ampliar os horários de funcionamento e se quiser desembaraçar das 8 às 18 horas, sim, teremos mais dificuldades; mas por que não separar parte das conferências físicas e fazê-las aos sábados, como a gente começou a fazer no Aeroporto de Viracopos e começamos, agora, no de Guarulhos? Por que esperar até a segunda-feira?”
“Começamos a, previamente às reuniões do CONFAC-Viracopos, enviar e-mails aos 50 maiores importadores do mês anterior, com a data da mesma e sua pauta [explicando o aumento de sete para 400 participantes nessas reuniões].”
“Encaminhamos, dentro de uma proposta de alteração de normativa, a criação de pena de perdimento por abandono também das mercadorias exportadas.”
