ARTIGO | Criação do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras (Cejul) pela RFB: uma inovação que levanta questões
No dia 1º de setembro de 2023, a Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou a criação do Centro de Julgamento de Penalidades Aduaneiras, conhecido como Cejul, por meio da Portaria RFB nº 384/2023. Essa iniciativa visa aprimorar o processo de julgamento das penalidades aduaneiras, mas já está levantando questionamentos sobre sua necessidade e impacto no […]
OPINIÃO | Contribuições ao sindicato patronal: pilar financeiro para a defesa empresarial
Nos meandros da economia e dos negócios, os sindicatos patronais emergem como fortes aliados dos empregadores, um contrapeso indispensável perante os desafios e regulamentações que permeiam o mundo empresarial. No cerne dessa dinâmica, encontram-se as contribuições ao sindicato patronal, um tema frequentemente debatido e cujo valor é, por vezes, subestimado. Neste artigo, desvelamos a importância […]
