CARF suspende prazos processuais em virtude do estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) anunciou hoje a suspensão de atos processuais no âmbito do Conselho para sujeitos passivos domiciliados no estado do Rio Grande do Sul, ou representados por procurador na mesma situação. A medida excepcional visa atenuar os impactos da crise atual no funcionamento das atividades judiciais e administrativas, em virtude […]
Presidente do CARF anuncia criação de câmara sugerida pelo SINDICOMIS/ACTC
Durante o COMITEC realizado em 26 de abril, no auditório do SINDICOMIS/ACTC, o presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), Carlos Higino Ribeiro de Alencar, anunciou oficialmente a criação de uma câmara especializada em matéria aduaneira. “Esse era um pedido recorrente do presidente destas entidades, Luiz Ramos”, relembrou. Também participou do evento Dario da […]
Regularização dos débitos decididos por voto de qualidade no CARF: novas regras beneficiam contribuintes
Em 21 de dezembro de 2023, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa IN RFB nº 2.167/23, trazendo importantes mudanças na regularização de débitos tributários decorrentes de decisões definitivas favoráveis à Fazenda Nacional, baseadas no voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Essa nova normativa promete aliviar o ônus financeiro […]
Dra. Joana Guimarães é a nova indicada do SINDICOMIS/ACTC a ocupar assento no CARF
Na edição do Diário Oficial da União de 9 de outubro, foi oficializada a nomeação da Dra. Joana Maria de Oliveira Guimarães como conselheira dos contribuintes na Primeira Turma Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seção de Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Esta nomeação é um marco importante, uma vez que a […]
Governo federal sanciona Lei que marca retomada do Carf
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta quinta-feira (21/9) a Lei nº 14.689 de 20 de setembro de 2023 que disciplina a proclamação de resultados de julgamentos na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A proposta encaminhada ao Congresso Nacional visou, dentre outras coisas, reverter a disposição legal […]
