Auditores fiscais da Receita aceitam proposta do governo e dão fim à greve

Os auditores-fiscais da Receita Federal aceitaram a proposta feita pelo governo federal de atendimento aos pleitos da categoria e deram fim à greve, iniciada em 20 de novembro, no final da tarde desta quinta-feira (8). “Os auditores-fiscais estão ansiosos para retomarem as suas atividades e normalizarem os serviços efetuados pela Receita Federal após 81 dias de […]

Auditores fiscais da Receita Federal mantêm paralisação no Porto de Santos

O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) informa que, apesar da apresentação de uma proposta pelo governo nos dias 31 de janeiro e 1º de fevereiro, o atendimento ao público e o desembaraço de cargas no Porto de Santos permanecerão suspensos entre os dias 7 e 10 de fevereiro. Em comunicado, a entidade […]

Programa de conformidade vai incentivar os bons contribuintes e fortalecer o caráter orientador da Receita Federal

A Secretaria Especial da Receita Federal apresentou nesta sexta-feira (2) o detalhamento do Projeto de Lei que institui programas de conformidade tributária e aduaneira, dispõe sobre o devedor contumaz e as condições para a utilização de benefícios fiscais. O ponto central dessa iniciativa é incentivar os bons contribuintes e fortalecer o caráter orientador da Receita […]

Greve da Receita Federal: estratégias jurídicas para amenizar o impacto nas empresas – uma análise dos prazos e do ressarcimento de danos materiais

Quando ocorre greve, ou movimento paredista dos Auditores-Fiscal da Receita Federal, os intervenientes do comércio exterior, trazem novamente algumas inquietudes. Assim sendo, qual prazo atualmente o servidor da RFB tem para liberar as mercadorias nas repartições alfandegárias? Há como requerer indenização em face os prejuízos decorrentes da greve? Sem imergir na legalidade ou não da […]

Comunicado urgente aos associados e filiados

Prezados Associados e Filiados, Esperamos que este comunicado encontre todos vocês bem. Estamos escrevendo para informar que, atualmente, enfrentamos uma situação crítica que afeta diretamente os interesses de nossos clientes. Os auditores fiscais da Receita Federal estão em greve, o que pode resultar em atrasos e complicações nas operações de desembaraço de cargas nos aeroportos […]

Auditores em greve não farão liberação de cargas nesta semana em São Paulo e na Bahia

Os auditores fiscais da Receita Federal não realizarão o desembaraço de cargas de 22 a 26 de janeiro nos aeroportos de Viracopos e Guarulhos e no Porto de Santos. Na alfândega de Salvador, a paralisação vale a partir de terça-feira, 23. Segundo o Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), durante o período, haverá nos locais somente as liberações de cargas perecíveis, […]

Receita Federal atualiza normas de classificação de mercadorias no comércio internacional

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.171/2024, que oficializa a tradução para o português da coletânea atualizada dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado (CSH) da Organização Mundial das Alfândegas (OMA), cobrindo decisões até junho de 2023. O Secretário Especial da RFB, Robinson Sakiyama Barreirinhas, afirmou que […]

Regularize sua situação fiscal com descontos de até 100%: Receita Federal lança programa de Autorregularização Incentivada de Tributos para Serviços

A Receita Federal do Brasil anunciou recentemente uma medida que pode ter um impacto significativo para os contribuintes do setor de serviços: a regulamentação da “Autorregularização Incentivada de Tributos”. Essa iniciativa é resultado da Lei Nº 14.740, de 29 de novembro de 2023, e visa incentivar a regularização de débitos fiscais, proporcionando uma oportunidade única […]

Auditores fiscais da Receita Federal iniciam greve segunda-feira

Auditores fiscais de todo o país entrarão em greve a partir desta segunda-feira, por tempo indeterminado. A mobilização é pelo cumprimento do acordo salarial firmado em 2016, que prevê, segundo a categoria, o pagamento do bônus de eficiência, regulamentado pelo Decreto 11.545/2023. A pauta inclui dois pontos: alterações no texto do referido decreto, com a […]

Receita Federal realiza I Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro

A Receita Federal realizará nos dias 21 e 22 de novembro em Brasília o I Congresso de Direito tributário e Aduaneiro, com o tema “Estado, Administração Tributária e Sociedade”.    O evento visa promover o debate teórico do Direito Tributário e Aduaneiro, com a participação de representantes da academia, magistratura, Receita Federal, organizações internacionais e, especialmente, […]

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