Desde 2017, o Portal Único do Comércio Exterior disponibiliza o sistema LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros documentos), que permite o registro documental eletrônico vinculado a mercadorias exportadas para garantir que, no momento da saída da mercadoria a ser exportada, todos os requisitos administrativos para a exportação tenham sido cumpridos.
A busca desses registros por instituições financeiras, que antes era feita apenas via consulta pública na web pelo Portal Único do Comércio Exterior, passou a ser possível também por arquitetura sistema-sistema, ou seja, via API. A novidade foi disponibilizada neste domingo, 6 de novembro, e é resultado da parceria entre o Serpro e a Secretaria de Comércio Exterior (Secex).
O LCPO é utilizado de forma compartilhada entre o exportador e os órgãos anuentes do comércio exterior, atendendo restrições e exigências especiais de tratamento administrativo para alguns tipos de mercadorias. “Uma API para essa consulta ajuda instituições financeiras que precisam melhorar o gerenciamento de riscos de seus clientes e operações”, explica Ariadne Fonseca, superintendente de negócios do Serpro.
O que é o Integra Comex
O Integra Comex é uma plataforma que disponibiliza serviços voltados ao mercado do Comércio Exterior para os operadores do comércio exterior e terceiros, fornece dados consolidados, permitindo o acesso direto. A atualização da base de dados é em tempo real, o que possibilita, aos clientes, informações atualizadas de operações de comércio exterior, seja de exportação, importação ou gestão de cargas.
Para o mercado de terceiros, já está disponível, além desta nova API Consulta LPCO, também a Consulta Declaração de Importação Avulsa, que é uma declaração resumida para terceiros que não possuem perfil ou representação Siscomex. Para saber mais, acesse a Loja do Serpro.
