Antaq muda regras da cabotagem
A publicação da Resolução Normativa nº 133/2025 pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) marca uma nova etapa no processo de reorganização regulatória da navegação no país. A norma revoga a Resolução nº 5/2016 e consolida regras antes dispersas, estabelecendo critérios mais uniformes para outorga, operação e fiscalização das Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs). A […]
Pix do BRICS já está funcionando e facilita muito a vida de quem vai viajar
Recentemente, muitas pesquisas relacionadas ao Brics Play foram feitas no Google. Vários internautas acessaram a plataforma de buscas para saber da veracidade do sistema de pagamentos que conectaria o Brasil aos outros países do bloco econômico, permitindo transações sem a necessidade de conversão para o dólar. De fato, o Brics Pay existe. Contudo, é um […]
Custo Brasil: SINDICOMIS NACIONAL defende previsibilidade para aumentar competitividade no comércio exterior
O SINDICOMIS NACIONAL consolidou contribuições técnicas para subsidiar o debate sobre gargalos logísticos e o chamado Custo Brasil no comércio exterior, com foco em medidas voltadas à previsibilidade regulatória, eficiência operacional e redução de retrabalho. No documento, a entidade sustenta que a competitividade do comex é diretamente impactada por fatores como instabilidade de procedimentos, exigências […]
SINDICOMIS NACIONAL defende debate técnico sobre PL que altera base do Imposto de Importação e exclui valor do frete
O SINDICOMIS NACIONAL divulgou uma análise técnica sobre o Projeto de Lei nº 5.443/2023, que propõe alterar o Decreto-Lei nº 37/1966 para explicitar que, na apuração do Imposto de Importação, a base de cálculo deve considerar exclusivamente o valor da mercadoria, vedando a inclusão do frete. Segundo a avaliação da entidade, a discussão tem relevância […]
EUA estudam taxa sobre cargas transportadas em navios estrangeiros
A administração do presidente Donald Trump apresentou o “America’s Maritime Action Plan”, proposta que prevê a criação de uma taxa sobre cargas importadas para os Estados Unidos a bordo de navios não construídos no país. A iniciativa, reportada pela consultoria Alphaliner, integra uma estratégia voltada ao fortalecimento da indústria naval norte-americana. O plano propõe um gravame […]
Hapag-Lloyd altera rotação do serviço ECX e inclui escala em London Gateway antes de Rotterdam
A Hapag-Lloyd informou que fará uma alteração na rotação de portos do seu serviço Europe East Coast Express (ECX). A partir da mudança, o itinerário passará a escala em London Gateway antes de chegar a Rotterdam. Segundo a armadora alemã, o ajuste no circuito que liga a Europa à costa leste da América do Sul […]
Coreia do Sul abre mercado de ovos ao Brasil e reduz taxa da manga
O governo brasileiro abriu o mercado sul-coreano para exportação de ovos produzidos no Brasil e negociou uma redução na taxa sobre as mangas. As frutas brasileiras são taxadas em 30% ao entrar na Coreia do Sul, mas os países negociaram uma cota de 18.500 toneladas com uma alíquota de 5%. Na prática, essa cota compreende […]
Brasil adere à Convenção TIR da ONU e mira facilitação aduaneira no Corredor Bioceânico
A Comissão Econômica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) anunciou, em 5 de fevereiro, a adesão do Brasil à Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao abrigo de Carnês TIR (Convenção TIR). O tratado multilateral, adotado em 1975 e em vigor desde 1978, estabelece um sistema de trânsito aduaneiro destinado a simplificar […]
Destaques do Diário Oficial da União [25/2/26]
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF01 Nº 3, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026 – Declara alfandegado o Porto Gregório Curvo, em Corumbá/MS, nos termos e condições normativos vigentes. SOLUÇÕES DE CONSULTA – Assunto: Classificação de Mercadorias. NR: Impacta sobre os códigos 8419.50.90 ; 8483.30.29 e 8517.62.62 da NCM. DECRETO Nº 12.858, DE 24 DE FEVEREIRO DE […]
Destaques do Diário Oficial da União [24/2/26]
Despacho Decisório Nº 456, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 – Processo nº 21000.040258/2018-56 – Dispõe sobre decidir pela suspensão imediata e temporária das importações de amêndoas fermentadas e secas de cacau provenientes da República da Costa do Marfim. A medida fundamenta-se no risco fitossanitário. SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 19, DE 19 DE FEVEREIRO DE […]