Esqueça os lacres: o Trânsito Aduaneiro do Futuro está nascendo com o Projeto TRAM
O TRAM – Trânsito Aduaneiro Monitorado – é um projeto audacioso que está sendo implementado, inicialmente, na 8ª Região Fiscal da Receita Federal (São Paulo) e envolve o compartilhamento de informações de monitoramento de cargas importadas nos trechos rodoviários após sua descarga nos portos e aeroportos. Diferentemente das iniciativas tradicionalmente aplicadas por órgãos governamentais, o TRAM […]
No agosto Dourado, MTE intensifica fiscalização sobre direito de creche para trabalhadoras
Durante o mês de agosto, quando se intensificam as ações de incentivo ao aleitamento materno, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Inspeção do Trabalho, realiza, em todo o país, a Operação Nacional de Promoção da Parentalidade. A ação, coordenada pela Coordenação Nacional de Combate à Violência, ao Assédio e de Promoção […]
Destaques do Diário Oficial da União (18/8/25)
CIRCULAR Nº 64, DE 15 DE AGOSTO DE 2025 – Encerra, a pedido do peticionário, a investigação iniciada por intermédio da Circular SECEX nº 20, de 16 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) de 17 de maio de 2024, para averiguar a existência de dumping nas exportações da China para […]
Destaques do Diário Oficial da União (15/8/25)
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 139, DE 13 DE AGOSTO DE 2025 – Assunto: Imposto sobre a Importação – II – ACORDO AUTOMOTIVO BRASIL-ARGENTINA. ARTIGO 7º. ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 14 (ACE 14). 38º E 44º PROTOCOLOS ADICIONAIS. IMPORTAÇÃO. AUTOPEÇAS NÃO ORIGINÁRIAS DO MERCOSUL. PRODUÇÃO DE TRATORES, COLHEITADEIRAS, MÁQUINAS AGRÍCOLAS E RODOVIÁRIAS AUTOPROPULSADAS. ALÍQUOTA. ATO […]
Autorização de funcionamento: novo painel mostra dados de recintos alfandegados
A Anvisa disponibilizou o novo Painel de Recintos Alfandegados com Autorização de Funcionamento. A ferramenta interativa reúne dados atualizados sobre as Autorizações de Funcionamento de Empresa (AFEs) e Autorizações Especiais (AEs) dos armazéns alfandegados, indicando as classes de produtos autorizados para armazenagem, a situação do funcionamento (interditado ou não) e as restrições aplicadas após inspeções […]
Anvisa moderniza procedimentos de importação e exportação de produtos controlados
A Anvisa aprovou, na reunião da Diretoria Colegiada (Dicol) desta quarta-feira (13), uma resolução que dispõe sobre o controle de importação e exportação de produtos sujeitos a controle especial – aqueles listados no Anexo I da Portaria SVS/MS 344/1998. A nova norma simplifica e moderniza os requisitos, com o objetivo de reduzir os custos regulatórios, […]
Grupo houthi promete segurança no Mar Vermelho, mas impõe restrições a armadores
O Centro de Coordenação de Operações Humanitárias (HOCC), administrado pelo grupo houthi, divulgou um novo conjunto de perguntas frequentes (FAQs) garantindo passagem segura a embarcações que transitam pelo Golfo de Áden, Estreito de Bab el-Mandeb, Mar Arábico e Mar Vermelho, desde que não estejam associadas a “entidades sancionadas”. O HOCC encorajou empresas a solicitarem a […]
Em breve, exclusão dos Atributos não obrigatórios de competência da RF
Nos últimos dias, a Receita Federal vem promovendo a simplificação do Catálogo de Produtos, com a eliminação de cerca de 70% do total dos atributos de sua responsabilidade no catálogo, sendo quase todos atributos opcionais. Essa eliminação no ambiente de produção está prevista para ocorrer no próximo dia 17/08/2025. De acordo com a Receita Federal, essa […]
Saúde mental ganha espaço na negociação coletiva trabalhista já em agosto
A partir de agosto, as negociações coletivas trabalhistas passam a dar maior visibilidade a cláusulas específicas voltadas à saúde mental dos trabalhadores. O movimento foi consolidado com a divulgação, em 11 de agosto, do 10º Boletim de Boas Práticas em Negociações Coletivas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), elaborado em parceria com o Departamento […]
ANTAQ aprova primeiro sandbox regulatório, que inicia nesta terça (19)
A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) começará a receber, a partir desta terça-feira (19), as inscrições dos interessados em participar da primeira etapa do sandbox regulatório da autarquia. A medida foi aprovada pelo colegiado na reunião de diretoria da última quinta-feira (14). Uma primeira seleção de propostas para sandbox, também chancelada na reunião, será […]