Novas regras da TEC/NCM entram em vigor a partir de fevereiro

A partir de 1º de fevereiro, entram em vigor as alterações da Tarifa Externa Comum (TEC) e da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), conforme a Resolução Gecex nº 812/2025. Principais mudanças Uma das principais alterações é o desmembramento da NCM 8517.71.90, que dá origem à nova NCM 8517.71.20, específica para antenas de estações-base de telefonia […]

Destaques do Diário Oficial da União [29/1/26]

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF05 Nº 1, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 – Declara alfandegado o Aeroporto Internacional de Porto Seguro/BA, nos termos e condições normativos vigentes. RETIFICAÇÃO – ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF05 Nº 2, DE 30 DE JANEIRO DE 2025 – Declara alfandegado o Aeroporto Internacional de Porto Seguro/BA, nos termos e condições normativos […]

CLT ou PJ? O impacto da reforma tributária nas contratações

As reformas tributárias do consumo e da renda instituídas recentemente devem modificar as relações de trabalho no Brasil.  À primeira vista, a não cumulatividade plena dos novos IBS e CBS e a consequente busca das empresas por créditos tributários são um convite para o aumento da chamada “pejotização”. No novo sistema de IVA, se a […]

CMA CGM e OCEAN Alliance completam 10 anos e lançam rede com 41 serviços em 2026

A OCEAN Alliance anunciou o lançamento do produto “DAY 10” durante a Convenção entre Armadores e Portos da aliança, realizada de 20 a 21 de janeiro de 2026. Segundo o comunicado, a OCEAN Alliance mantém a maior rede operacional do setor, operando 41 serviços nas principais rotas Leste-Oeste. Para 2026, o grupo CMA CGM, em […]

Gargalos logísticos ameaçam oportunidades do acordo Mercosul-UE ao agro brasileiro

O acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul surge como um dos movimentos mais relevantes para redefinir o mapa das exportações brasileiras na próxima década. Ao ampliar o acesso a mercados e estimular o fluxo bilateral de mercadorias, o tratado abre espaço para o crescimento das vendas externas de commodities brasileiras e para […]

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