ICMS não incide em deslocamento interestadual de produtos da mesma empresa
Baseada na jurisprudência sobre a não incidência de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) negou provimento a recurso do Estado do Amazonas, que defendia a licitude da cobrança do imposto de forma antecipada, sem substituição tributária. De acordo […]
China endurece regras para exportação de carros usados e mira fraudes em veículos “zero quilômetro”
A China anunciou novas medidas para endurecer a supervisão das exportações de carros usados e coibir o envio de veículos novos disfarçados de seminovos, segundo comunicado divulgado nesta sexta-feira (12) pelo Ministério do Comércio. A partir do início de 2026, carros exportados com menos de 180 dias de registro deverão apresentar comprovação de serviços de […]
Dragagem mais extensa da década vai remover 3 milhões de m³ no Porto de Santos
A Autoridade Portuária de Santos (APS) anunciou a aprovação do Plano Conceitual de Dragagem 2025-2026, documento que orienta as ações de manutenção da profundidade e garante as condições de navegabilidade do maior porto da América Latina. O plano também atende às exigências ambientais previstas na Licença de Operação nº 1382/2017, aprovada pelo Instituto Brasileiro do […]
Farra do INSS: presidente do Porto de Santos é alvo de operação da PF
O presidente da Autoridade Portuária de Santos, Anderson Pomini, foi alvo de busca e apreensão na nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (13/11) que investiga o esquema bilionário de descontos indevidos contra aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), revelado pelo Metrópoles. Advogado, Pomini é ligado ao […]
Destaques do Diário Oficial da União [1/11/25]
PORTARIA SECEX Nº 451, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 – Estabelece critérios para alocação de cotas para importação determinadas pela Resolução do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior nº 815, de 3 de novembro de 2025, e altera a Portaria Secex nº 383, de 5 de fevereiro de 2025, em razão da […]
Antaq equilibra direitos e deveres na cobrança de sobre-estadia de contêineres
A sobre-estadia de contêineres consolidou-se como uma das questões mais controversas no comércio exterior. Os ataques no Mar Vermelho e a seca no Canal do Panamá, somados ao crescimento de 20% na movimentação de cargas unitizadas em 2024 [1], impulsionaram os preços do frete internacional e ampliaram os custos logísticos nos últimos tempos. No Brasil, a […]
Brasil e Chile iniciam certificação fitossanitária eletrônica
Como resultado do fortalecimento das relações bilaterais em temas agropecuários, Brasil e Chile passaram a adotar os Certificados Fitossanitários Eletrônicos (ePhyto) nas operações de exportação e importação de produtos agrícolas e florestais. O anúncio foi feito pelo Serviço Agrícola e Pecuário (SAG), do Ministério da Agricultura do Chile, após missão oficial do secretário de Comércio […]
Trump diz que reduzirá tarifas para importação de café
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que muito em breve vai reduzir as tarifas de importação que incidem sobre o café. Ele, no entanto, não detalhou quais países produtores serão beneficiados pela medida. A declaração foi feita durante entrevista de Trump ao programa The Ingraham Angle, da Fox News, na terça-feira (11). “Vamos reduzir […]
DP World lança aplicativo para motoristas do Porto de Santos
A DP World anuncia o lançamento do aplicativo Smart Gate DP World, um aplicativo voltado para os motoristas que utilizam o terminal da companhia no Porto de Santos (SP). A nova ferramenta tem como objetivo modernizar a experiência desses profissionais, reduzindo o tempo de permanência deles no complexo portuário. Com o aplicativo, os motoristas poderão […]
Porto de Paranaguá aumenta calado para navios porta-contêineres
O Porto de Paranaguá anunciou aumento do calado dos navios porta-contêineres, passando de 12,8 metros para 13,3 metros nas docas 216 e 218. “Com esse aumento, queremos incentivar a chegada de mega navios, como os de 366 metros de comprimento, que poderão sair de Paranaguá ainda mais carregados”, disse o diretor da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia. […]
