STF vai analisar recurso sobre metodologia de atualização de débitos da Fazenda
No recurso extraordinário, discute-se se a taxa Selic deve incidir sobre o valor consolidado do débito (valor principal corrigido, mais juros) ou apenas sobre o valor corrigido O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se, na atualização dos débitos da Fazenda Pública, a taxa Selic deve incidir apenas sobre o valor principal corrigido do débito […]
Estados Unidos acusam a China de adotar práticas injustas para dominar os setores marítimo, logístico e de construção naval
Uma investigação conduzida por órgãos do governo dos Estados Unidos, ainda sob a liderança de Joe Biden, determinou que a China utiliza políticas e práticas desleais para dominar os setores marítimo, logístico e de construção naval no mundo. Fontes envolvidas na investigação, que durou vários meses, revelaram à agência Reuters parte dos resultados, que apontam […]
Exportação de bens de alta tecnologia foi a que mais cresceu em 2024
As exportações de bens de alta tecnologia foram as que mais cresceram em 2024 entre os setores industriais, com aumento de 11,5%. Segundo o detalhamento dos dados da balança comercial, divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), entre os produtos que mais se destacaram no aumento das exportações no ano passado, estão […]
Entrada em vigor do acordo de sede entre Brasil e a Corte Permanente de Arbitragem
Em 8 de janeiro de 2025, o governo brasileiro ratificou, após aprovação pelo Congresso Nacional, o acordo de sede celebrado entre o Brasil e a Corte Permanente de Arbitragem (CPA), em cerimônia realizada na sede da CPA, na Haia. Com a conclusão do processo de ratificação, o acordo entra em vigor no plano internacional a […]
Destaques do Diário Oficial da União (10/01/25)
▪ PORTARIA Nº 11, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 – Altera a Portaria Inmetro nº 167, de 13 de abril de 2021, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Carrinhos para Crianças – Consolidado. ▪ PORTARIA INMETRO Nº 159, DE 9 DE Abril DE 2021 – […]
Discurso do Ministro Mauro Vieira por ocasião do Seminário Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal – 8 de janeiro de 2025
Discurso do Ministro Mauro Vieira, proferido em 8 de janeiro, em mensagem de vídeo, por ocasião do Seminário Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal 8 de janeiro de 2025: Gostaria inicialmente de agradecer ao Ministro Paulo Rangel pelo convite para dirigir-lhes estas palavras, tanto mais honroso pela consciência que tenho da importância do […]
Receita Federal alerta: cuidado com o “Golpe da Cobrança de Taxa sobre PIX”
Criminosos estão aproveitando a onda de “fake news” relacionadas à fiscalização da Receita Federal sobre declarações prestadas por instituições financeiras e de pagamento para enganar cidadãos e aplicar golpes A Receita Federal vem a público alertar a população sobre uma nova tentativa de golpe que está circulando e utilizando indevidamente o nome da instituição para […]
Empresa é condenada por dispensar mulheres e contratar homens em seu lugar
Para a 6ª Turma, a medida foi nitidamente discriminatória Resumo: Em junho de 2016, uma prestadora de serviços demitiu 11 técnicas de enfermagem e contratou 19 homens para substituí-las. A alegação da empresa era de que um novo contrato de terceirização exigia formação dos empregados também como bombeiros civis. Mas o curso foi oferecido somente […]
Programa Estadual de Combate ao Superendividamento: soluções para litígios entre devedores e credores
Solicitação de acordo por plataforma digital O Programa Estadual de Combate ao Superendividamento do Tribunal de Justiça de São Paulo fortalece o uso da conciliação e mediação na busca soluções para litígios entre devedores superendividados e seus credores. A iniciativa é voltada para pessoas físicas, comerciantes individuais e microempresários do Estado de São Paulo, que […]
Abesata alerta sobre pressão por redução de custos na infraestrutura aeroportuária brasileira
Em comunicado, entidade ressaltou que a atitude ameaça os investimentos no setor, como equipamentos mais modernos e sustentáveis e capacitação de mão de obra A abertura de dois processos de licitação para contratação de empresas de serviços em solo em todo Brasil no apagar das luzes de 2024 colocou a aviação brasileira em situação de […]