Destaques do Diário Oficial da União (02/12/24)
▪ DECRETO Nº 12.284, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 – Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre Cooperação em Defesa, firmado em Roma, em 11 de novembro de 2008. ▪ PORTARIA CONJUNTA COLOG/C EX e DPA/PF Nº 1, DE 29 DE NOVEMBRO DE […]
Participe do webinar sobre autorização de funcionamento e boas práticas de armazenagem para armazéns alfandegados
Na próxima quinta-feira (5/12), às 15h, a Anvisa irá realizar um webinar para tratar das novas normas sobre Autorização de Funcionamento e Boas Práticas de Armazenagem de bens e produtos sujeitos à vigilância sanitária em armazéns alfandegados. O seminário virtual tem por objetivo orientar o setor regulado sobre as mudanças para aperfeiçoar os requisitos para […]
BC coloca em consulta pública proposta de regulação para atividades e operações das prestadoras de serviços de ativos virtuais no mercado de câmbio e em capitais internacionais
O Banco Central (BC) divulgou edital de consulta pública com proposta de regulação para incluir atividades e operações das prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) no mercado de câmbio, além de dispor sobre as situações que devem estar sujeitas à regulamentação de capitais internacionais. O objetivo da proposta é levar segurança jurídica para a […]
Encontro Nacional do Agro e dos Adidos Agrícolas encerra com resultados positivos e novas estratégias para o comércio internacional
O”Encontro Nacional do Agro e dos Adidos Agrícolas” foi encerrado nesta sexta-feira (29), em Brasília, após cinco dias de intensas discussões e atividades voltadas ao fortalecimento das exportações do agronegócio brasileiro e à ampliação de mercados internacionais. Organizado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos […]
Novo Regime de Origem para o Acordo entre Mercosul e Chile
O Regime de Origem é o conjunto normativo que regula o acesso dos produtos negociados às preferências tarifárias, tais como definição do percentual máximo de insumos importados que um produto pode conter e definição de qual documento deverá ser apresentado à autoridade aduaneira para comprovar o caráter originário da mercadoria. O Chile é um importante […]
O Centro de Penalidades Aduaneiras, Cejul, realiza seminário comemorativo do seu primeiro ano
Em comemoração ao primeiro ano de implementação do Cejul, foi realizado, no dia 27 de novembro, o Seminário Comemorativo Cejul Ano I. O evento reuniu auditores-fiscais da Receita Federal, acadêmicos, magistrados, especialistas na área aduaneira e processual. Foram idealizados três painéis, um sobre as Nulidades no Processo Aduaneiro, o segundo sobre Interposição Fraudulenta Presumida e […]
Mudanças da Reforma Trabalhista valem a partir de sua vigência para contratos em curso
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, nesta segunda-feira (25), que a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) tem aplicação imediata aos contratos de trabalho em curso, mas apenas em relação aos fatos que forem ocorrendo a partir de sua vigência. A decisão foi tomada por maioria em julgamento de Incidente de Recursos Repetitivos (IRR), e a tese […]
Porto Itapoá adiciona capacidade com mais 540 tomadas reefers
Com essa ampliação, o Terminal agora conta com 3.432 tomadas em operação, consolidando-se como o maior em capacidade de Santa Catarina O Porto Itapoá finalizou a primeira fase de sua expansão de tomadas para contêineres refrigerados (reefers), com a instalação de 540 novas unidades. Com essa ampliação, o Terminal agora conta com 3.432 tomadas em operação, consolidando-se […]
Portos paranaenses iniciam processo de implementação das Normas ISO
A Portos do Paraná quer consolidar seu nível de excelência em gestão administrativa, ambiental e de saúde e segurança no trabalho. Para isso, a empresa pública iniciou o processo de implementação das Normas ISO (International Organization for Standardization) 9001, 14001 e 45001. Em novembro, a Portos do Paraná firmou contrato com uma empresa de consultoria […]
Novo Regime de Origem para o Acordo entre Mercosul e Chile
O Regime de Origem é o conjunto normativo que regula o acesso dos produtos negociados às preferências tarifárias, tais como definição do percentual máximo de insumos importados que um produto pode conter e definição de qual documento deverá ser apresentado à autoridade aduaneira para comprovar o caráter originário da mercadoria. O Chile é um importante […]