Anvisa altera regras para importação de insumos
Tendo em vista a alteração dos Tratamentos Administrativos aplicados às importações de produtos sujeitos à fiscalização sanitária comunicada pelas Notícias Siscomex nº 036/2024 e nº 037/2024, bem como por notícia veiculada no site da Anvisa, insta à Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (GGPAF) esclarecer sobre o novo fluxo de importação de insumos para fabricação. Quando se tratar de […]
MDIC cria comitê para analisar pedidos de Ex-tarifários
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) publicou no Diário Oficial da União (DOU) de 29/8/24 a Portaria nº 265, que institui o Comitê Técnico de Análise de Ex-tarifários (CTEx). O objetivo do comitê é analisar e emitir recomendações sobre os pedidos de concessão, revogação, renovação ou alteração de Ex-tarifários para Bens de […]
Governo financiará produção de combustível de aviação sustentável (SAF)
Até o dia 31 de outubro, empresas interessadas em produzir combustível sustentável de aviação (SAF, sigla em inglês para Sustainable Aviation Fuels) poderão apresentar projetos para obtenção de recursos federais, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). No total, serão R$ 6 bilhões para financiar projetos de produção de […]
Tetos tarifários dos aeroportos de Fortaleza e Porto Alegre são reajustados
Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 29 de agosto, as Portarias nº 15.282 e 15.283, reajustando as tarifas dos aeroportos de Fortaleza (CE) e de Porto Alegre (RS). Os novos valores só poderão ser cobrados 30 dias após a divulgação pelas concessionárias. Os reajustes estão previstos nos contratos como mecanismo de atualização monetária e têm como objetivo preservar o equilíbrio econômico-financeiro estabelecido nos contratos de concessão. Os tetos […]
Demanda por carga aérea na América Latina cresce 11,1% em julho
As transportadoras da América Latina registraram um aumento de 11,1% na demanda por carga aérea em julho de 2024, em comparação com o mesmo período do ano passado. O crescimento, no entanto, foi parcialmente prejudicado por cancelamentos de voos e fechamentos de aeroportos nos Estados Unidos e no Caribe devido ao furacão Beryl, situação que […]
Destaques do Diário Oficial da União (3/9/24)
Exportação nº 030/2024 – Comunicamos que, desde 04 de agosto de 2024, os sistemas Declaração Única de Exportação (DU-E) e Controle de Carga e Trânsito de Exportação (CCT) publicaram novas funcionalidades permitindo maior segurança e agilidade na prestação das informações em operações de exportação. PORTARIA ALF/BEL Nº 4, DE 31 DE AGOSTO DE 2024 – […]
Sistema NDS será atualizado nesta terça-feira (3/9)
A Anvisa informa que o aplicativo web do Sistema NDS (NDS Web), que recebe os pedidos de Autorização de Importação e Exportação de produtos controlados, será atualizado para uma nova versão. Por esse motivo, o sistema ficará indisponível para peticionamento entre as 12h do dia 3/9 e as 8h do dia 4/9. Neste período, não devem […]
Fique atento! Novas regras para regularização de alimentos entram em vigor
Já estão em vigor as novas normas para a regularização de alimentos no país. A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 843/2024 e a Instrução Normativa (IN) 281/2024 introduzem um novo marco regulatório que irá aprimorar o controle pré-mercado de alimentos com base em critérios de risco. O regulamento entrou em vigor no dia 1º de setembro e estabelece três formas de regularização […]
Banco Central abre consulta pública sobre gerenciamento centralizado de riscos nos arranjos de pagamentos
O Banco Central abriu nesta segunda-feira, 2 de setembro, a Consulta Pública nº 104. O propósito é estabelecer regras para aprimorar as estruturas de gerenciamento centralizado de riscos nos arranjos de pagamento integrantes do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), de forma a assegurar a solidez, a eficiência e o regular funcionamento do SPB. A Consulta […]
Programa Mover já tem 121 empresas habilitadas, diz Alckmin
Ao participar da abertura do 13º Fórum Nordeste, em Recife, nesta segunda-feira (2), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que o programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação) já habilitou 121 empresas, ou seja, essas empresas estão autorizadas a receber créditos financeiros como contrapartida de investimentos em inovação e […]